Projeto obriga empresas a comunicar doenças do trabalho à Previdência.

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Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre esta proposta que estipula que as empresas informem ao INSS os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais.

Continue conosco e entenda sobre o assunto. 

Projeto de Lei 295/21

De acordo com este projeto como já adiantamos acima, as empresas serão obrigadas a informar ao INSS os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais. 

O mesmo deve ser informado por meio do CAT (Comunicação de Acidente de trabalho).

Esta proposta está em trâmite na Câmara dos deputados. 

Toda empresa é obrigada a emitir a CAT quando acontece um acidente de trabalho, o mesmo vale para: 

  • Situações de doença decorrente do trabalho;
  • Doenças ocupacionais. 

As doenças que são decorrentes do trabalho, são relacionadas a exposição a agentes químicos.

Imagem: @aleksrybalko / Freepik
Imagem: @aleksrybalko / Freepik

Já as doenças ocupacionais, estão relacionadas com lesões por esforço repetitivo.

De acordo com a Legislação, os trabalhadores que recebem o benefício do auxílio-doença acidentário, têm direito a ter uma estabilidade no emprego por até 12 meses após o fim do benefício. 

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Por: Laís Oliveira.