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Está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a possibilidade de as pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com passagens domésticas e hospedagens em território brasileiro ao longo de 2021.
Se trata do PL nº 2835, de 2020, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN), o qual alegou que a proposta tem o intuito de estimular a retomada do mercado turístico do Brasil, uma vez que se trata de um dos setores mais afetados pelos impactos da pandemia da Covid-19 através da medidas de segurança para o combate à proliferação do vírus.
Na oportunidade, o deputado argumentou que devido às restrições de circulação impostas por todo o país em 2020, o setor ficou praticamente estagnado, enfrentando dificuldades na manutenção.
O resultado foi o fechamento de uma diversidade de hospedagens e atrações turísticas, em conjunto com a suspensão temporária de rotas aéreas e terrestres.
Conforme mencionado no projeto, se aprovado, haverá a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) todos os gastos relacionados com o turismo nacional no ano-base 2021, até a marca de R$ 3.561,50 a favor do próprio contribuinte.
No caso dos dependentes, a dedução dos gastos com passagens domésticas e hospedagens poderá girar em torno de R$ 2.275,08.
Rafael Motta ainda acrescentou que o turismo se trata de uma atividade forte capaz de gerar números expressivos de postos de trabalho.
Além do que, o benefício também poderia ser estendido para todas as faixas de renda no país, pois segundo ele, o “enxugamento do turismo” causa impactos drásticos à arrecadação do Brasil e à população.
Vale ressaltar que o PL altera a Lei nº 8.134/90 e a Lei nº 9.250/95, no entanto, o texto não apresenta nenhuma estimativa do impacto que esta proposta poderia causar no orçamento e nas finanças do país.
Também não foi mencionada nenhuma medida de compensação da perda da receita, perante a possível isenção do tributo, fator que entra em desacordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com um estudo feito pela consultoria Five Aero, indicada pela Bloomberg no início do mês de dezembro de 2020, cerca de 620 mil empregos foram cancelados desde o princípio da pandemia da Covid-19.
Além do mais, devido ao recente avanço da doença, as demissões no setor de turismo aumentaram em aproximadamente 30% nos últimos três meses.
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Por Laura Alvarenga
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