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O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está de volta! As regras para a concessão de empréstimos foram divulgadas pelo governo e pela Receita Federal.
O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
A aprovação do PL 5.575 pelo Senado foi no dia 11 de maio e sua sanção pelo presidente em 2 de junho de 2021 transformando o Pronampe em política pública permanente.
Já nesta semana, as micro e pequenas empresas devem começar a receber os recursos do programa.
Vão poder ser beneficiados, ao todo, 5,3 milhões de empresas (4,3 milhões são integrantes do Simples Nacional e 1 milhão estão fora do simplificado), segundo a Receita Federal.
As empresas que participam do programa estão recebendo mensagens e também avisos das Instituições financeiras. Para ser validado os dados junto aos bancos, as empresas precisarão informar os valores de receita bruta relativa aos anos 2019 e 2020.
Para as micro e pequenas empresas que solicitarem o empréstimo, vão ter uma taxa de juros fixa máxima de 6% ao ano (mais a Selic). Ela atualmente está em 4,25% ao ano, desta forma, os juros do Pronampe hoje serão de 10,25% ao ano. Subindo a Selic, os juros também aumentam. O COPOM terá nova reunião no dia 3 de agosto de 2021.
Os empréstimos para as micro e pequenas empresas terá uma taxa de juros fixa máxima de 6% ao ano, mais a Selic. Atualmente a taxa básica dos juros da economia está em 4,25% ao ano, assim os juros do Pronampe hoje são de 10,25% ao ano.
Com uma possível nova subida da taxa Selic, os juros aumentam também. A próxima reunião do COPOM é no dia 3 de agosto.
Na segunda-feria, 5 de julho, a Receita Federal começou a enviar os avisos para as 4,5 milhões de empresas que tem direito ao Pronampe.
A mensagem será composta por informações a respeito da receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras que participam do programa.
É necessário checar as informações de receita bruta, pois ela é quem determina quais empresas possuem direito ao Pronampe, e qual valor máximo que pode ser concedido.
As empresas registradas no regime Simples Nacional, podem conferir as informações no portal do Simples. Já as outras receberão o comunicado na caixa postal do e-CAC.
A Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 6,3 bilhões através do Pronampe. A empresa para ter acesso ao crédito, precisará ir até a uma agência portando a comunicação que foi enviada pela Receita Federal. Para cada empresa, será liberado um crédito de até R$ 150 mil.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha — jornalista do Jornal Contábil
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