Pronampe: Saiba o que é e como funciona esse programa

0

A Receita Federal comunica empresas que têm direito ao crédito do Pronampe.

Conheça este programa de financiamento.

Foi comunicado pela Receita Federal no último dia 09, a implementação do programa Pronampe, cujo objetivo do Governo é o fortalecimento de pequenos negócios.

Mas afinal, o que é o Pronampe?

O Pronampe nada mais é do que um programa que permite uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.

O valor deste financiamento corresponderá a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

  • 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
  • 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal

Quem são as empresas beneficiárias?

O Programa é destinado às microempresas e empresas, tais como os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

As empresas ainda poderão utilizar o recurso para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias primas, mercadorias etc).

Entretanto vale ressaltar que a Receita Federal tem identificado quais são as empresas que tem esse auxílio disponível.

Quando posso receber? – Etapas de implementação do Pronampe

O Pronampe possui um cronograma com as etapas da implementação, portanto, confira abaixo as datas e o que o contribuinte poderá fazer com estas informações.

GRUPO DE CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOSQUANTIDADE DE CONTRIBUINTES INCLUÍDOS NO GRUPODATA DE ENVIO DO COMUNICADOCANAL DE ENVIO DO COMUNICADOORIGEM DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA RFB
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples NacionalCerca de 3.8 milhões9 – 12 de JunhoDomícilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes do Simples NacionalCerca de 780 mil11 – 15 de JunhoCaixa Postal localizada no Portal e-CacEscrituração Contábil Fiscal (ECF)

O que o contribuinte pode fazer com o comunicado recebido para obter a linha de crédito do Pronampe?

Para as empresas MEs ou EPPs optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Para as empresas MEs ou EPPs não optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via Caixa Postal do e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao PRONAMPE:

  • Banco do Brasil S.A.;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  • Banco da Amazônia S.A.;
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (Fintechs);
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DICA EXTRA  DO JORNAL CONTÁBIL : MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Fonte: Qipu