Pronampe: Saiba o que é e como funciona esse programa

A Receita Federal comunica empresas que têm direito ao crédito do Pronampe.

Conheça este programa de financiamento.

Foi comunicado pela Receita Federal no último dia 09, a implementação do programa Pronampe, cujo objetivo do Governo é o fortalecimento de pequenos negócios.

Mas afinal, o que é o Pronampe?

O Pronampe nada mais é do que um programa que permite uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.

O valor deste financiamento corresponderá a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

• 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
  
• 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal

Quem são as empresas beneficiárias?

O Programa é destinado às microempresas e empresas, tais como os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

As empresas ainda poderão utilizar o recurso para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias primas, mercadorias etc).

Entretanto vale ressaltar que a Receita Federal tem identificado quais são as empresas que tem esse auxílio disponível.

Quando posso receber? - Etapas de implementação do Pronampe

O Pronampe possui um cronograma com as etapas da implementação, portanto, confira abaixo as datas e o que o contribuinte poderá fazer com estas informações.

O que o contribuinte pode fazer com o comunicado recebido para obter a linha de crédito do Pronampe?

Para as empresas MEs ou EPPs optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Para as empresas MEs ou EPPs não optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via Caixa Postal do e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao PRONAMPE:

• Banco do Brasil S.A.;
  
• Caixa Econômica Federal;
  
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  
• Banco da Amazônia S.A.;
  
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
  
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
  
• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
  
• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (Fintechs);
  
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
  
• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Fonte: Qipu