Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4040/2020 que atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação de 2019 e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais que estejam acima de R$ 39.293,00. Este valor é o teto do funcionalismo público atualmente (alíquota de 27,5% recaindo sobre salários mensais acima de R$ 4.664,68). O idealizador da proposta é o deputado Enéias Reis (PSL-MG).

De acordo com o deputado, a nova alíquota visa tributar os salários dos servidores que ganham acima do teto e as físicas da iniciativa privada que tenham salários maiores.

Alíquotas em vigor atualmente

7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% que estão mantidas, com novas bases de cálculo, conforme tabela abaixo: 

receita Federal

De acordo com o texto,que determina a atualização anual pela inflação da tabela do IR e de algumas deduções, como as permitidas por dependente. Entretanto, o texto deixou de fora a dedução com despesas referentes a educação. Para o deputado, a dedução ficou de fora porque o governo já anunciou que irá restruturar esse benefício.

Reis também disse que, que a medida é para dar cumprimento ao que determina a Constituição, que prevê que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes e que pesem sobre quem ganha mais.

Para o deputado, a atual tabela do Imposto de Renda, que está sem reajustes desde abril de 2015, representando:

“um inexorável e silencioso aumento da carga tributária” sobre as pessoas, comprometendo o poder de compra da população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias