Proposta de reforma trabalhista proíbe motoristas de app na CLT

Um dos pontos da nova proposta de uma reforma trabalhista é a proibição que motorista de aplicativos possam fazer parte da CLT.

Os Motoristas de aplicativo estão travando uma longa disputa para que o seu vínculo empregatício seja reconhecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porém, com a nova proposta de reforma trabalhista esse objetivo pode ficar distante.

Os motoristas de aplicativo lutam para ter seus direitos garantidos, mas eles podem acabar sendo prejudicados se a nova proposta de reforma trabalhista do Governo seguir.

O Governo Federal encomendou um estudo para subsidiar uma reforma trabalhista que propõe trabalho aos domingos e como já citamos, a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço.

Entenda melhor sobre essa proposta de reforma trabalhista e como os motoristas de aplicativos vão ser afetados.

A proposta de reforma trabalhista

Foi encomendado pelo Governo Federal um estudo com a intenção de que uma nova reforma trabalhista fosse feita, alguns pontos dessa proposta são extremamente polêmicos e impopulares.

Trabalho aos domingos e o não reconhecimento de vínculo empregatício entre os prestadores de serviços (como entregadores e motoristas de aplicativo) são alguns dos pontos que vem causando bastante discussão.

As propostas de mudanças foram realizadas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência, o texto ainda está  sendo avaliado pelo Governo, mas com a divulgação das informações, muitas discussões têm surgido.

Segundo uma apuração realizada pela Folha de São Paulo, são pelo menos 330 mudanças em dispositivos legais, além de serem inclusas outras 110 regras.180 regras seriam alteradas e 40 revogadas.

Prestadores de serviços afetados

Recentemente os motoristas de aplicativo estão envolvidos em muitas lutas para conseguirem seus direitos, propostas como a criação de um MEI (Microempreendedor Individual) para esses profissionais já surgiram, mas ter o reconhecimento de um vínculo de emprego seria uma ótima notícia.

Se essa reforma tiver prosseguimento, a vida desses profissionais pode ser difícil, perdendo a possibilidade de ter um vínculo de emprego reconhecido, e sem vínculo, os trabalhadores de aplicativo não poderão aproveitar os direitos previstos na CLT.

As mudanças são citadas em três capítulos da proposta. Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Outro ponto polêmico da proposta

Entre as mudanças que essa reforma trabalhista pode trazer, outro ponto que vem causando bastante polêmica é o do trabalho no domingo.  Se essa mudança for aprovada, o trabalhador só terá direito a folgar no domingo apenas uma vez a cada dois meses, ​nesse caso o artigo 67 da CLT é alterado. 

A proposta diz o seguinte: 

“Não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Com informações da Folha de São Paulo, adaptado por Matheus Vinicius para o Jornal Contábil.

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