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Proposta proíbe concessão de financiamento rural para condenados por queimadas

Proposta proíbe concessão de financiamento rural para condenados por queimadas

28/10/2020 às 14h43 Atualizada em 28/10/2020 às 17h43
Por: Gabriel Dau
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Designed by @volody10 / Freepik
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O Projeto de Lei 4927/20 proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas.

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A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Célio Studart (PV-CE) e altera a Lei 4.829/65, que regula o crédito rural.

O objetivo do parlamentar é coibir a prática das queimadas no País, que estão na raiz de diversos casos de incêndios florestais.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade e colocando em risco a disponibilidade hídrica, tem que acabar e os responsáveis devem ser devidamente punidos”, disse Studart.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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