Proposta prorroga prazo e prevê parcelamentos de tributos federais

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Esta proposta estabelece o parcelamento de débitos tributários durante a pandemia.

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema, continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

O projeto de Lei 1980/20 irá prorrogar o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e também estabelecer o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia.

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Objetivo do projeto 

Este projeto visa aliviar o peso dos tributos para o empresario, neste caso o empresário poderá utilizar o dinheiro no pagamento de salários e na própria sobrevivência do negócio, o que justifica a prorrogação e a flexibilização do pagamento de tributos e contribuições federais. 

O autor do projeto Charlles Evangelista diz que com a pandemia a crise na economia cresce como uma avalanche.

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Deste modo o projeto visa reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas e também na manutenção de empregos. 

Com esta proposta os tributos terão pagamentos adiados até o terceiro dia útil do mês subsequente. 

E para quem quiser, será possível solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros, em até 30 dias após a sanção da futura lei. 

Tramitação 

Esta proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de finanças e tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Por Laís Oliveira