Proposta sugere o pagamento do DPVAT em 2021

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Na última quarta-feira, 9, a diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), aprovou a indicação de prêmio zero ao Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) 2021. 

A proposta, que deverá ser encaminhada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), tem o intuito de agendar uma reunião antes do fim de 2021 para debater sobre o tema.

A intenção de zerar o valor da aposta poderia resolver uma inconsistência com a Seguradora Líder, a qual entende que as reservas excedentes como recursos privados não precisam e não devem ser devolvidas ao Governo Federal, atitude que poderia contrariar o entendimento do Ministério Público Federal. 

Isso porque, sem a arrecadação, a a tendência é para que estes recursos sejam consumidos por meio do pagamento das indenizações decorrentes de acidentes de trânsito nos próximos anos.

Redução DPVAT

No final de 2020, o DPVAT sofreu com uma redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi, contra R$ 12,25 para motos, valores que também podem ser apresentados pelos percentuais de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. 

A quantia aplicada até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. 

Em certa ocasião, antes da referida redução, o presidente Jair Bolsonaro chegou a comunicar sobre a extinção do seguro, no entanto, a medida foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Indenizações

Em contato frequente com o Ministério da Economia, a Susep e o ME têm debatido sobre o pagamento das indenizações de 2021 em diante, após a dissolução do consórcio operador do seguro, que ocorreu no dia 24 de novembro.

Desta forma, com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não estará mais apta a oferecer nenhum seguro a partir do ano que vem, de maneira que, a gestão do seguro deverá passar a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal, através de uma medida provisória que tem sido elaborada pelo Governo Federal.

dpvat

Fraudes

A dissolução do consórcio acontece durante uma série de denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para elevar o lucro dos associados, ressaltando que, no mês de novembro a Susep solicitou à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões, os quais, aparentemente, teriam sido gastos de maneira irregular nos últimos anos. 

Neste sentido, o Ministério Público tem solicitado constantemente a devolução de R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos, e de acordo com a Procuradoria, esse valor teria sido arrecadado em meio a fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e elevar os ganhos dos sócios. 

Por isso, a Susep demonstrou ter preferência por um modelo de livre concorrência, onde qualquer seguradora estaria apta a vender apólices, desde que a mudança passe antes pelo Congresso Nacional. 

Vale mencionar que em dado momento, o seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens publicadas no Jornal Folha de S. Paulo, apresentando várias denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado, como por exemplo, a compra de veículos e garrafas de vinho, além do conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores. 

Na época, as primeiras denúncias foram realizadas com base no relatório de consultoria da KPMG, contratada pela própria Líder para conferir as contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, responsável pela investigação de um suposto esquema que atuava na concessão de sinistros fraudulentos. 

No relatório sobre a investigação da empresa, a Susep identificou 2.119 transações suspeitas, entre elas, doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.

Seguro obrigatório

Atualmente, está em análise um Projeto de Lei que visa substituir o DPVAT por um novo seguro obrigatório, o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat), entretanto, o PL aguarda pelo parecer da Comissão Especial para dar sequência aos trâmites, lembrando que a iniciativa tem como base a livre concorrência. 

Por Laura Alvarenga