Propriedade Intelectual: O que um empresário precisa saber?

A propriedade intelectual é uma ferramenta legal que protege uma inovação. Qualquer empresário que queira empreender precisa ter um conhecimento sobre isso.

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual define propriedade intelectual como uma área do direito que, por meio de leis, garante que inventores no ramo industrial, literário, artístico ou científico tenha o direito de obter recompensa pela criação em um determinado período de tempo.

Sabendo disso, veja agora quais os principais pontos que você precisa saber sobre o assunto!

Por que é importante saber disso?

Porque qualquer inovação que você proponha pode gerar direitos de propriedade intelectual. Você pode obter ganhos com isso ao criar um comércio ou desenvolver novas tecnologias e proteger sua invenção, para que terceiros não usem sua ideia indiscriminadamente.

Você sabia que a propriedade intelectual pode contribuir para o crescimento econômico do país?

O que acontece se houver mal uso da propriedade intelectual?

O mal uso da propriedade intelectual de terceiros pode levar a indenizações por danos morais e danos materiais. Dependendo do caso, quando utilizado a propriedade de terceiros para confundir consumidores pode ser considerado crime contra a concorrência, sujeito a pena criminal.

Posso usar o mesmo nome de uma outra empresa?

Depende. Se for registrar uma marca de um setor completamente diferente do outro, não há problema, uma vez que não são vistos como concorrentes. Existe uma exceção para “marcas de alto renome”. Aqui, os elementos não podem ser copiados em nenhum segmento, porque excedem os limites formais de seus mercados.

Posso patentear só uma ideia? 

A Lei da Propriedade Intelectual não autoriza patentear ideias abstratas e atividades meramente intelectuais. Também não é possível proteger descobertas científicas ou outras invenções que não possam ser industrializadas, como processos, produtos e melhorias de objetos. No caso de proteger outras criações existe o Direito Autoral.

Quais são as formas de propriedade intelectual?

São várias e infinitas, como literatura, música, vídeos, fotos, conteúdo da web, obras artísticas, nome de produtos, imagens, logos, desenhos, frases, invenções e melhorias. 

Preciso de ajuda jurídica para registrar marca ou patentear invenção?

É indicado contar com um apoio jurídico especializado no assunto. O processo e registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pode ser demorado e envolver várias etapas e um acompanhamento contínuo, que muitos empresários não estão dispostos ou não têm tempo.

Após registrar não corro mais risco?

O risco sempre existe. Até por isso é fundamental seguir todas as indicações e procedimentos adequados. Este registro deve ser renovado a cada 10 anos. O registro é perdido se a empresa não se movimentar no prazo de 5 anos. Sempre que houver modificações e atualizações é necessário realizar um novo registro.

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Qual a validade da patente?

São 20 anos para invenções e 15 anos para modelos de utilidade, ou seja, melhorias em processos ou produtos. Após esse período, qualquer pessoa ou empresa pode fazer uso da tecnologia. 

Fonte: Moura Rocha