Prorrogação do Auxílio Doença: Posso prorrogar meu benefício? Quais são as regras?

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Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. A boa notícia é que esse pedido pode ser realizado pela internet. Entenda melhor as regras e veja o passo a passo para a solicitação.

Se a incapacidade persistir, é necessário prolongar o benefício do INSS.

O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por causa de doença ou acidente de trabalho, poderá solicitar junto à Previdência Social o auxílio doença. Para receber este benefício, o segurado do INSS deve comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapacitado para o trabalho.

Porém, caso o tempo de afastamento determinado pela perícia médica esteja chegando ao fim, e o beneficiário ainda não se sinta preparado para voltar ao emprego, ele pode pedir prorrogação do auxílio doença.

Requerimento de prorrogação do auxílio doença

O requerimento de prorrogação deve ser solicitado pelo menos 15 dias antes do fim do auxílio doença, e pode ser feito pela internet, ou ligando para o telefone 135. O segurado ainda pode ir diretamente a uma agência do INSS para fazer a solicitação. Vele destacar que o segurado continua recebendo o auxílio doença, até que a nova perícia médica seja realizada.

Pela internet, o segurado pode fazer o pedido de prorrogação do auxílio doença, e marcar também a data da nova perícia médica. Este serviço é disponibilizado pelo DataPrev no site oficial da Previdência Social. Para solicitar, basta seguir os seguintes passos:

Como pedir prorrogação do Auxílio Doença pela internet

Passo 1 – Para solicitar a prorrogação do auxílio doença, o segurado deve acessar o site oficial da Previdência Social (www.inss.gov.br) e, na página inicial, na coluna de serviço localizada à esquerda da tela, deve clicar no botão ‘Auxílio doença’.

Passo 2 – Já na nova tela, o segurado deverá clicar no botão ‘Solicitar Prorrogação’, e aguardar até que a nova tela se abra.

Passo 3 – Será aberta a página do Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade, onde o segurado deverá preencher os campos com as seguintes informações:

  • Número do benefício ou requerimento;
  • Data de nascimento;
  • Nome do requerente;
  • Número do CPF.

Passo 4 – Já dentro do Sistema, o segurado poderá ainda solicitar o agendamento da perícia médica. É importante frisar que após solicitar a prorrogação do auxílio doença pelo site, o segurado só poderá cancelar na agência em que a perícia médica foi agendada, desde que seja feito antes do dia da consulta.

Por meio desse passo a passo, o segurado pode também acompanhar todas as datas marcadas, seja para a perícia médica, bem como para o atendimento na Agência do INSS. Além de se manter informado sobre os locais de cada um desses atendimentos.

Perícia Médica

No dia em que o segurado for realizar a perícia médica, ele deverá levar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade, que permita a identificação do paciente;
  • Número do CPF;
  • Atestado médico, exames, relatórios e demais documentos que comprovem o problema, e que apresentem dados atualizados sobre seu quadro de saúde.

O segurado, impossibilitado de comparecer ao local da perícia no dia marcado, pode solicitar que um representante legal compareça a uma unidade do INSS para remarcar a perícia. Para isso, no entanto, é necessário comprovar alguma impossibilidade, como internação hospitalar ou problemas de locomoção.

É importante destacar que a perícia só poderá ser remarcada apenas uma única vez. Em caso de não remarcação, ou cancelamento do requerimento, o segurado ficará impossibilitado de requerer novamente a perícia médica pelos próximos 30 dias.

Prorrogação do Auxílio Doença negado

O pedido de prorrogação do auxílio doença é negado quando a perícia médica identifica que o segurado está em plenas condições físicas e mentais de retornar às atividades normais de trabalho. Neste caso, o segurado para de receber o auxílio doença.

Caso não concorde com o resultado da perícia, o segurado pode entrar com recurso. O prazo é de até 30 dias após o comunicado do indeferimento.

Requisitos necessários para ter acesso ao Auxílio Doença

Poderá requerer o auxílio doença o cidadão que estiver dentro dos requisitos previstos pela Lei nº 8.213/91, que fundamenta o Auxílio Doença Previdenciário. São eles:

  • Todo cidadão que contribui mensalmente com o INSS, está na qualidade de receber os benefícios oferecidos pela Previdência Social, entre eles o auxílio doença.
  • Outro requisito previsto pela legislação é a necessidade de o requerente ter cumprido o período de carência, que significa o número mínimo de contribuições mensais para ele ter acesso ao benefício. O período de contribuição é de no mínimo 12 meses.
  • Em caso de acidente de trabalho, ou doença profissional, a lei permite a isenção da carência.
  • O principal requisito para a solicitação do auxílio doença é a comprovação da incapacidade temporária do requerente desempenhar sua função no trabalho. Para tanto, a comprovação da doença ou acidente de trabalho deverá ser feita via perícia médica.

Documentos necessários para o Auxílio Doença

Para agendar o requerimento de auxílio doença, o requerente pode acessar diretamente o site oficial da Previdência Social, ou ir a uma Agência do INSS. Já no ato da solicitação, ele precisa ter em mãos os seguintes documentos e formulários:

  • Documento de Identidade em condições de reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de Trabalho, carnês de contribuição, ou outros documentos que comprovem a contribuição junto ao INSS, e o período de carência.
  • Documentos médicos que atestem a doença, ou o acidente. Os comprovantes podem ser atestados, exames clínicos, relatórios, entre outros, que serão analisados durante a perícia médica.
  • É necessário que o requerente esteja com uma declaração assinada pelo empregador, informando sobre a data do último dia de trabalho do requerente.
  • O requerente deve preencher o formulário de requerimento. Para acessá-lo, é necessário entrar no site oficial da Previdência Social.
  • Caso seja acidente de trabalho, o requerente deverá preencher também o formulário Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), também disponível no site da Previdência Social.
  • Para o segurado especial, isto é, o trabalhador rural, ou pescador, é necessário que o requerente esteja com documentos que comprovem a sua situação clínica, além da declaração de sindicatos, cooperativa do qual faça parte, entre outros documentos.

Prorrogação automática do auxílio doença

Desde de novembro de 2017, os segurados do INSS podem contar com o serviço de prorrogação automática do auxílio doença, sem agendamento. Isso só ocorre, por sua vez, quando o tempo de espera para uma nova perícia médica ultrapassa um mês.

Se o tempo de espera para ser avaliado por um médico do INSS não passar de 30 dias, é necessário o agendamento.

A renovação automática do benefício previdenciário por incapacidade pode acontecer por até duas vezes. Após isso, um novo pedido deve ser agendado.

Assim que o segurado se sentir apto, ele pode retornar ao trabalho normalmente, sem a necessidade de passar pela avaliação de um perito do INSS. É fundamental, no entanto, solicitar a cessação do auxílio doença em uma das agências da Previdência Social.

A ideia de implementar a continuidade do benefício de maneira automática surgiu diante da necessidade de reduzir o fluxo de pessoas nas agências do INSS. A medida, contudo, não muda o fato de que as filas para perícia médica ainda são extensas.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original INSS.blog