Prorrogação do auxílio e 13º salário do Bolsa Família estão na pauta do governo

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A medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até este mês, MP 1.000/2020 está em pauta na Câmara dos Deputados desta sexta-feira. Contudo o relatório final ainda não foi publicado, o que deve acabar incluindo o 13º salário do Bolsa Família este ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maio, incluiu o pagamento do 13º salário do Bolsa Família na Medida provisória que segue em discussão como resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara chegou a afirmar que atendeu a um pedido do Executivo quando não decidiu pautar a Medida Provisória 898/19, MP está que contemplava o benefício, e por isso iria incluir o 13º salário na MP 1000 que segue tendo resistência por parte do governo.

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Ricardo Barros, líder do governo na Câmara declarou nas suas redes sociais que “a medida provisória 898 previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator senador Randolfe incluiu abono natalino para o BPC no valor de um salário mínimo. Não haviam recursos disponíveis para isso segundo o ministério da Economia. Por isso a MP não foi votada.”

Ao ser questionado pela CNN, Ricardo barrou declarou que a MP 1000 não deve ser votada pois o relatório não foi publicado e ainda existe um acordo na Casa que as matérias só podem ser votadas quando o texto é publicado com pelo menos 24 horas de antecedência.

Caso o relatório seja publicado nesta sexta-feira, ficaria para a sessão da próxima segunda-feira, 21 de dezembro. O que segundo Barros não deve ocorrer devido a falta de quórum.

Contudo esse prazo de 24 horas pode ser derrubado se não houver acordo. Porém, devido ao encerramento das sessões junto ao Senado Federal, ainda que a matéria fosse aprovada pelos deputados, seria necessário a convocação de uma sessão na outra Casa na próxima semana, para que a MP possa ser apreciada também pelos senadores.

Já faz alguns meses em que a oposição, que inclusive, obstruiu diversas sessões na casa vem cobrando a MP 1.000, pois a Medida não era pautada pelo presidente da Câmara.

Com informações CNN, adaptado por Jornal Contábil