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O trabalhador que exerce atividade remunerada devidamente registrado com carteira assinada garante uma série de direitos e benefícios.
Dentre esses direitos e benefícios temos as já conhecidas verbas rescisórias, férias, 13º salário, hora extra, seguro-desemprego e também os benefícios do INSS como aposentadoria e auxílios.
Contudo, muitos trabalhadores também se questionam sobre quais são os benefícios que são possíveis receber anualmente e ajudam no complemento da renda.
Nesse sentido, existem dois outros benefícios que somente os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada podem receber anualmente, e é sobre eles que falaremos agora.
Além de férias e o 13º salário, muitos trabalhadores se perguntam se possuem outros benefícios que podem receber anualmente.
Nesse sentido, existem dois outros benefícios que os trabalhadores podem receber anualmente, o primeiro deles diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep.
Já a segunda possibilidade diz respeito ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que se trata de uma modalidade opcional e precisa ser vista com atenção.
O abono salarial do PIS/Pasep se trata de um benefício pago anualmente no valor de um salário mínimo vigente aos trabalhadores que se encaixam nas regras do programa.
O abono salarial é conhecido como ser uma espécie de 14º salário, pois, os trabalhadores que se enquadram no benefício podem sacar anualmente o abono do PIS/Pasep.
Todavia, como se trata de um benefício do governo, para poder receber o abono salarial do PIS/Pasep é necessário se encaixar em alguns requisitos. Confira as regras
O ano base em questão, diz respeito ao ano em que o trabalhador exerceu atividade, isso porque, primeiro o trabalhador cumpre as regras para receber o abono.
Por exemplo, o abono salarial pago este ano foi relacionado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2020.
Dessa maneira, todos os anos, os trabalhadores que se encaixam nas regras do abono podem sacar o benefício, assim como quem trabalhou em 2020 teve acesso ao abono este ano, quem trabalhou em 2021 terá acesso ao abono em 2023 e assim por diante.
O saque aniversário do FGTS se trata de uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
No caso, o FGTS se trata de uma espécie de poupança vinculada ao contrato de trabalho do cidadão, onde, mês a mês a empresa é obrigada a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao fundo.
Dessa maneira, com o passar do tempo, o trabalhador acaba formando bons valores nas contas do Fundo de Garantia.
O grande problema aqui é que o FGTS é conhecido por ter regras que dificultam o saque do benefício como o saque em caso de demissão sem justa causa, para dar entrada na compra de um imóvel ou quando o trabalhador se aposenta.
Contudo, o governo federal liberou em 2019 uma nova modalidade que permite que os trabalhadores resgatem anualmente os valores do FGTS, sendo ele o saque-aniversário.
No entanto, o saque-aniversário se trata de uma modalidade opcional, ou seja, o trabalhador é quem tem que informar que deseja sacar anualmente parte do saldo do FGTS.
Mas vale lembrar que o trabalhador que quer aderir ao saque aniversário precisa escolher entre o saque rescisão ou o saque aniversário.
O saque rescisão é aquele em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão, já o saque aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do Fundo de Garantia, enquanto o trabalhador tiver saldo e no mês de aniversário do cidadão, por isso saque-aniversário.
No caso dos valores que cada trabalhador pode receber, esse valor é definido com base em uma tabela com sete faixas de saldo, onde, quanto mais saldo, menor a porcentagem de resgate. Além disso, o trabalhador também recebe uma parcela adicional.
Confira essa tabela com as sete faixas de saldo:
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Caso tenha ficado em dúvidas confira esse exemplo:
Uma pessoa que possui saldo de R$ 5 mil nas contas do FGTS poderá sacar 20% desse valor, ou seja, R$ 1 mil, onde esse valor ainda será acrescido de uma parcela adicional de R$ 650.
Portanto, no total, o saque total dessa pessoa será de R$ 1.650. Essa lógica é a mesma para as demais faixas de saldo.
A adesão ao saque-aniversário é feita diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para download na loja de aplicativos do seu celular.
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