2018 já começa com discussões jurídicas relevantes.

Mais um ano que começa e sempre existem as expectativas. Para o direito, o ano de 2017 foi conturbado. Reformas dividiram opiniões, ganharam adeptos e opositores ferrenhos. Previdência, Direito do Trabalho… Para uns houve avanços e para outros houve retrocessos.

O que esperar para 2018?

Reforma da Previdência?

Este ano de 2018 já começa prometendo boas discussões jurídicas, muitas delas ligadas à política nacional, como a reforma da Previdência que deve ser discutida ainda esse início de ano, com votação marcada para o dia 19 de fevereiro, no Senado. Há quem diga que não há déficit, o que aumenta a polêmica em torno desta reforma.

Fim dos supersalários?

A Câmara instalou uma comissão para discutir a limitação dos supersalários e acabar com as remunerações estratosféricas, hoje limitadas aos 33.763 reais do STF. O caso é que muitos auxílios não são considerados remuneração e contribuem para vencimentos gigantescos.

Fim do foro privilegiado?

A tão esperada extinção do foro privilegiado para autoridades entra em pauta esse ano. A Câmara deve criar uma comissão para avaliar uma reforma do instituto, que poderá ficar limitada a alguns cargos específicos.

Criminalização do Bitcoin?

Outra discussão com repercussão econômica importante. Transações envolvendo a “moeda virtual” chegaram a ser alvo de tentativa de criminalização por um projeto de lei.

Permissão do casamento homoafetivo?

Pode entrar em pauta ainda esse ano projeto que permite a união entre duas pessoas, sem distinção de sexo.

Mudanças nos planos de saúde?

Segundo o G1

Uma comissão especial da Câmara poderá votar parecer com mudanças nas regras dos planos de saúde. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a apresentar um parecer que autorizava o aumento gradativo do valor do plano para quem tivesse mais de 60 anos, o que hoje é proibido por lei.

Regulamentação do Uber?

Uma das questões mais esperadas e que já foi muito adiada é a regulamentação de transportes particulares por meio de aplicativos como o UBER. Em 2017, muitos protestos e ações de inconstitucionalidade foram pautas em tribunais estaduais. Em 2018, esperamos que seja uma pauta nacional.

E ainda tem as questões mais polêmicas recorrentes, como aborto, maioridade penal, drogas…

Por Matheus Galvão

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