Quais empresas são isentas de inscrição estadual?

A dúvida sobre empresas isentas de inscrição estadual aparece com certa frequência ao se emitir uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para um destinatário pessoa jurídica. 

Pesquisando sobre empresas isentas de inscrição estadual?

Então, é provável que sua dúvida esteja relacionada a algum trâmite do ICMS.

Diferentemente de outras inscrições tributárias, como o CNPJ e a inscrição municipal, a inscrição estadual não é obrigatória para todas as empresas.

Mesmo para as empresas sujeitas à Receita Estadual, pode haver exceções, como mostraremos ao longo deste artigo.

Avance na leitura e entenda.

Empresas isentas de inscrição estadual: o que são?

Para entender o que são empresas isentas de inscrição estadual, primeiro é preciso entender o que é e para que serve a inscrição estadual.

Trata-se de um registro composto por um código de nove números que identifica a empresa perante a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) como contribuinte do ICMS.

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Uma pessoa jurídica que atue no setor de comércio, transporte entre estados e municípios ou de comunicação, portanto, precisa pagar ICMS, um imposto de competência estadual.

A dúvida sobre empresas isentas de inscrição estadual aparece com certa frequência ao se emitir uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para um destinatário pessoa jurídica. 

Ao preencher as informações relacionadas ao cliente, aparecem as opções “contribuinte”, “não contribuinte” e “contribuinte isento”.

Conceitualmente, os termos significam:

  1. Contribuinte: pessoa física ou jurídica que realiza operações de circulação de mercadorias, transporte intermunicipal, interestadual ou de comunicação de modo habitual e com características comerciais
  2. Não contribuinte: pessoa física ou jurídica que não realiza operações sujeitas ao ICMS, como as empresas de serviço
  3. Contribuinte isento: empresa sujeita ao ICMS mas que, por alguma razão, está impedida ou dispensada da obrigatoriedade de apresentar a inscrição estadual.

A empresa isenta de inscrição estadual, portanto, é uma exceção à regra e não vale para todos os estados.

Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe não admitem empresas isentas de inscrição estadual.

Quando a empresa é isenta de inscrição estadual

É importante diferenciar a empresa isenta de inscrição estadual da empresa que não é contribuinte do ICMS, como as prestadoras de serviços (que contribuem com o ISS).

Como as regras relacionadas à inscrição estadual são criadas pelos estados, é preciso verificar cada caso.

Em geral, costumam ser isentos de inscrição estadual Microempreendedores Individuais (MEIs), ONGs (Organizações Não Governamentais) e prefeituras, por exemplo.

Como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual?

Você pode pesquisar se a empresa tem ou não o registro de inscrição estadual no site oficial do Sintegra.

Caso você esteja emitindo uma NF-e para pessoa jurídica e não saiba a sua inscrição estadual, pode também entrar em contato para verificar em qual situação a empresa se enquadra.

Caso seja uma empresa isenta de inscrição estadual, a nota deve ser emitida sem inscrição estadual e constar como parâmetro “consumidor final”.

Traga sua empresa para a contabilidade online

O emaranhado de regras, sobretudo tributárias, que permeia o cotidiano das empresas nem sempre contribui com o ambiente de negócios.

A boa notícia é que, com os serviços da contabilidade online, você não precisa se preocupar com isso. 

Na Contabilix, por exemplo, você tem a solução para se desvencilhar das amarras burocráticas e focar no que realmente importa.

Oferecemos abertura gratuita de CNPJ e toda a assessoria contábil para fazer o seu negócio crescer.

Pensando em trocar de contador?

Então, traga a sua empresa para a Contabilix e ganhe um mês grátis.

Se tiver qualquer dúvida, é só falar com um de nossos especialistas.

Fonte: Contabilix

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Comentários estão fechados.