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QUAIS OS DIREITOS DA EMPREGADA QUE DORME NO TRABALHO?

QUAIS OS DIREITOS DA EMPREGADA QUE DORME NO TRABALHO?

20/03/2018 às 16h49 Atualizada em 20/03/2018 às 19h49
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Não é incomum encontrar casas que precisam que a empregada doméstica durma na residência. Lares com bebês ou idosos, por exemplo, costumam exigir uma empregada que durma no trabalho. A distância entre as residências também pode ser um fator decisivo para que a profissional opte por uma vaga desse tipo. Esse tipo de contratação exige a observância de algumas particularidades. Por isso é fundamental conhecer quais são os direitos dessas domésticas. Desse modo, é possível evitar problemas na justiça e o pagamento incorreto de valores. Então, para que não restem dúvidas, entenda os direitos da profissional que dorme no trabalho e confira nossas dicas. Vamos lá?

Registro e contrato

Por lei, todas as empregadas domésticas devem ter registro na carteira. À exceção das diaristas, a Lei Complementar nº 150/2015 determina essa obrigatoriedade para jornadas a partir de duas vezes por semana. A modalidade de contrato geral é por tempo indeterminado. Com a reforma trabalhista, surgiu a possibilidade de jornada intermitente, mas, normalmente, isso não se aplica à condição de quem dorme no emprego. É fundamental que o contrato de trabalho conste todas as condições de trabalho, dentre elas a necessidade da doméstica dormir na residência. Deve ser especificado a carga horária, as folgas, e as condições de acionamento da doméstica, se for o caso.

Carga horária

Outro ponto importante sobre a empregada que dorme no trabalho é a carga horária máxima por dia e por semana. Não é por que a funcionária não sai do ambiente da casa que ela deve trabalhar sem parar. É conveniente não confundir a situação com a jornada ininterrupta, normalmente feita na escala 12 x 36 — 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Isso significa que, no contrato tradicional, a funcionária trabalha até 44 horas semanais, com duas horas extras por dia, no máximo. É possível também trabalhar no regime de compensação de horário, trabalhando-se mais em alguns dias em detrimento de uma folga em outros. Além disso, permanecem o direito a, pelo menos, uma hora de descanso para jornadas maiores que 6 horas, e 15 minutos para alimentação e descanso a cada 4 horas de trabalho.

Vale-transporte e benefícios

A funcionária, nessa situação, também tem direito a vale-transporte para quando ele é utilizado. Se a doméstica dorme no emprego de segunda a sexta-feira, por exemplo, o patrão deve pagar vale-transporte para os finais de semana. O mesmo vale para folgas e feriados. Também não é permitido descontar do salário o valor com alimentação, moradia ou produtos de limpeza. As férias continuam com o período mínimo de 30 dias, que são divididos em até duas partes, como em todos os contratos normais.

Adicional noturno e de prontidão

Um dos aspectos mais importantes é que, quando a empregada dorme no trabalho, ela pode ter que executar tarefa em horários atípicos. Para as funções feitas das 22 às 5 horas, há um acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno. Outro caso é quando a funcionária já encerrou suas atividades e é convocada para realizar alguma tarefa. Nessa situação, além da hora extra, é preciso pagar o adicional de prontidão — o valor é de ⅔ da hora, conforme determina, por analogia, o § 3 do artigo 244 da CLT. Porém não é pacífico o entendimento de pagamento de adicional de sobreaviso e de prontidão para empregadas domésticas que dormem no trabalho. O simples fato do colaborador dormir na residência não gera direito à esses adicionais. Se a empregada tiver que ficar a disposição para uma eventual necessidade, como alimentar uma criança ou dar remédio a um idoso, por exemplo, fica configurado o direito ao adicional de sobreaviso e prontidão.

Horas extras

Para completar, a empregada que dorme no trabalho também tem direito a horas extras. Elas correspondem aos momentos de atuação que ocorrem fora da jornada acordada entre patrão e profissional. Nesse caso, o valor da hora extra é acrescido de 50% da hora de trabalho normal. É dever do empregador fazer o registro e pagar todas as horas trabalhadas. Para isso deve-se utilizar um livro ou folha de ponto, ou outros mecanismos de sua preferência, como pontos eletrônicos ou aplicativos para smarthphones. Imagine uma empregada que trabalha das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo. Se ela é chamada às 23 horas para uma função específica, receberá 50% da hora extra, 20% do adicional noturno e ⅔ do adicional de prontidão.

Folgas

Nenhuma empregada doméstica pode atuar sem folgas, incluindo as que dormem no emprego. Por lei, deve haver uma folga a cada seis dias de trabalho — preferencialmente, no domingo. Também há folga nos feriados nacionais. Se a funcionária trabalhar no feriado, deve receber o dobro do valor referente a um dia, mesmo que não cumpra a jornada completa. Agora que você conhece todos os direitos da empregada que dorme no trabalho, ficará fácil cumprir a legislação. Aproveite e melhore ainda mais seu entendimento! Via https://domesticacontabil.com.br/
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