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A emissão de documentos fiscais no Brasil exige uma série de informações e códigos para a correta identificação da operação que está sendo realizada. Um deles é a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou, como muitos chamam, NCM.
Assim como todos os outros códigos, esse não é apenas uma exigência da lei. Estamos tratando de um tipo de codificação que carrega consigo informações extremamente relevantes sobre os produtos em comercialização.
Neste artigo, demonstraremos todas as informações que você precisa saber sobre a NCM e a sua importância para a tributação de sua empresa.
Acompanhe!
Antes de tudo, é necessário que você conheça um pouco mais sobre a NCM.
A NCM é adotada nos países que compõem o Mercosul desde o ano de 1995. Tem por objetivo aproximar o comércio entre os países, de forma que o código proporcione uma unificação e possibilite o acesso às informações dos produtos internacionais.
Este código está estruturado com oito dígitos, sendo que, entre eles, os seis primeiros representam a classificação do Sistema Harmonizado e os demais são destinados a atender especificações do próprio Mercosul.
O Sistema Harmonizado (SH) é um método de classificação de mercadorias internacional, que é baseado em uma estrutura de código e suas respectivas descrições apresentados de forma hierárquica, de acordo com o nível de industrialização das mercadorias, isto é, de itens primários a itens com o máximo nível de industrialização.
Dentro desse sistema, existe o NESH, que fornece esclarecimentos sobre o próprio SH e interpretam alguns de seus pontos, estabelecendo de forma detalhada o alcance e conteúdo da nomenclatura.
Basicamente, trata-se de uma codificação que tem por finalidade categorizar todas as mercadorias comercializadas. Nesse código, são definidas uma série de questões legais, tais como tributação, regimes de suspensão, imunidade, substituição tributária, entre outros.
O código da NCM é formado por meio de uma estratégia de segregação por grupos onde, o capítulo traz as características dos produtos e os outros dígitos obedecem aos desdobramentos dessas características, ou seja, vão filtrando as características com o intuído de ser o mais específico e exato na sua classificação.
Para demonstrar melhor, veja a imagem abaixo:
Além disso, para você entender melhor como cada um deles funciona, vejamos o exemplo abaixo utilizando o produto da categoria de animais vivos, cujo o código é 0104.10.11.
Sessão – 01 – Classificação ampla de animais vivos e produtos animais;
Capítulo – 01 – Restrito a animais vivos;
Posição – 0104. – Classificação mais restrita para os animais vivos e de espécie ovina ou caprina;
Item – 0104.10.1 – Reprodutores de raça pura;
Subitem – 0104.10.11 – Prenhe ou com cria.
Dentre os pontos que a tornam essencial, tem-se o fato que a classificação do produtos possibilita a comercialização de produtos no mercado internacional, especialmente para países que compõem o Mercosul. Afinal, eles também têm a mesma codificação, o que facilita a entrada dessas mercadorias em territórios vizinhos sem maiores complicações tributárias.
No entanto, o fator mais importante e que deve ser destacado é a importância da NCM para a tributação. A NCM é fundamental para determinar alguns a aplicação das alíquotas, ou até mesmo a incidência de tributação dos produtos comercializados no Brasil, visto que a mesma impacta diretamente em alguns tributos, como:
Um exemplo disso são aquelas mercadorias que receberam o benefício de alíquota zero do PIS/Pasep e da COFINS, como determinou o artigo 1° da Lei nº 10.925/2004.
Sem o código NCM, não seria possível identificar se os produtos lançados em uma nota fiscal, de fato, poderiam receber tal benefício. Alguns exemplos desses produtos são:
Como você pode perceber, a NCM não é simplesmente um código exigido pelo fisco. Trata-se de uma informação essencial para os produtos que são comercializados e com impacto direto na tributação.
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