Quais são as declarações do Simples Nacional?

0

Muito se fala em obrigações acessórias das empresas, mas você sabe como isso funciona? Para te ajudar a entender melhor, é importante ressaltar que elas envolvem entrega de declarações, relatórios, dentre outros.

Isso também vale para as empresas que são optantes do Simples Nacional e garante a regularidade do seu empreendimento, além de evitar multas e outras situações que possam prejudicar a saúde financeira do negócio. 

Por isso, toda empresa ligada a esta modalidade de tributação deve garantir que sejam cumpridas as obrigações acessórias e, para te ajudar a saber quais são elas, elaboramos este artigo. Continue acompanhando e tire suas dúvidas! 

O que é o Simples Nacional?

Trata-se de um dos regimes tributários brasileiros disponíveis às empresas atualmente, estabelecido em 2006 pela Lei Complementar 123. Essa categoria une os principais tributos, são eles: 

  • ICMS, 
  • IPI, 
  • IRPJ, 
  • CSLL, 
  • PIS, 
  • COFINS, 
  • ISS,
  • INSS patronal.

Essa unificação facilita e agiliza o pagamento e cobrança destas obrigações. Desta forma, para ser optante do Simples é preciso verificar se a sua empresa se enquadra nas condições para essa tributação, por isso, verifique seu faturamento. 

  • Microempresa: faturamento anual de no máximo R$ 360 mil;
  • Empresa de pequeno porte: faturamento anualmente até R$ 4,8 milhões de faturamento. 

Dentre os demais requisitos do regime está a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual. 

Obrigações Acessórias

Designed by @freepik / freepik
Designed by @freepik / freepik

Veja quais são as obrigações mensais das empresas que aderem ao Simples Nacional: 

  • PGDAS-D: é utilizada para calcular os impostos que são devidos mensalmente. Através do PGDAS-D é possível fazer a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS. Deve ser entregue até o vencimento do imposto.
  • DESTDA: a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação é obrigatória com exceção dos MEIs, sujeitos ao recolhimento do ICMS. O envio deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.
  • SEFIP/GFIP: o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social se trata de uma declaração, onde constam as informações trabalhistas, previdenciárias e relativas ao FGTS. Deve ser enviada até o dia 7 de cada mês.
  • CAGED: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é uma declaração onde constam informações sobre as demissões e contratações de funcionários das empresas. Seu prazo de entrega é de até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência das informações. Se não houver informações novas seu envio não é obrigatório.
  • SINTEGRA: se trata do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. É de uso obrigatório das empresas, exceto MEIs sujeitos ao recolhimento do ICMS. O prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador.
  • GIA: a Guia de Informação e Apuração do ICMS é uma declaração onde constam as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária. Depende do calendário de cada estado, que prevê se a guia será obrigatória ou não. 
  • DCTF: a Declaração de Débitos Tributários Federais é obrigatória apenas a empresas que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A entrega deve ser feita até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Veja as obrigações anuais do Simples Nacional:

  • DIRF: a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte deve ser emitida entregue até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
  • DMED: a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é obrigatória às prestadoras de serviços médicos e de saúde, além de operadoras de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde. Deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.
  • DEFIS: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais informam ao fisco que cumpriram com suas obrigações tributárias e contribuições adequadamente. Seu prazo de entrega vai até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos. 
  • DIRPF: a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deve ser feita se os sócios da empresa optante pelo Simples Nacional se enquadram em tal obrigatoriedade. Assim, o prazo se estende até o último dia útil do mês de abril.
  • DASN-SIMEI: se trata da Declaração Anual do Simples Nacional que é exclusiva do MEI. Deve ser feita até o último dia útil de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do fato gerador.  

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda