Quais são as regras da aposentadoria para donas de casa em 2022?

Quem não exerce nenhuma atividade remunerada pode se tornar um contribuinte facultativo e assim usufruir dos benefícios do INSS.

Há quem pense que a aposentadoria é um benefício garantido somente aos trabalhadores que exercem alguma atividade remunerada, mas isso não passa de um mito. As pessoas que nunca trabalharam de forma remunerada podem contribuir junto ao INSS e usufruir dos benefícios concedidos pela autarquia. 

Continue conosco e saiba como isso é possível!

Como podemos definir o contribuinte facultativo?

Os segurados facultativos são aqueles que não exercem nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim querem contribuir junto ao INSS para usufruir dos benefícios previdenciários. Nesse caso, os recolhimentos são de responsabilidade do contribuinte.

Fazem parte dessa categoria as donas de casa, os desempregados e os estudantes.

Os recolhimentos para o INSS são realizados, através de uma Guia da Previdência Social (GPS), a dona de casa pode utilizá-la na forma impressa, pela plataforma Meu INSS ou fazer o pedido em uma agência do INSS mais próxima.

Vale lembrar, que antes de começar as contribuições é preciso que a dona de casa escolha uma das três formas de recolher.

Como são as contribuições pelo Plano Normal?

O valor das contribuições dos segurados autônomos ou contribuintes individuais é o mesmo. Quando a dona de casa escolhe esse plano, garante todos os benefícios previdenciários. 

Quais são os códigos da GPS?

A Guia da Previdência Social determina o preenchimento do plano que o contribuinte vai aderir, no caso do Plano Normal o código a ser utilizado é 1406 ou 1457.

A alíquota de contribuição é de 20% sobre o valor escolhido, ou seja, a dona de casa que não exerce atividade remunerada, poderá escolher o seu salário de arrecadação, o cálculo para o pagamento será realizado com base nesse salário.

Veja o exemplo a seguir:

A dona de casa escolheu o salário mínimo como base para sua contribuição (R$1.212 em  2022) e deverá pagar 20% dessa quantia ( R$242,40 por mês).

Vale ressaltar, que o salário base para recolhimento deste benefício tem valores entre o salário mínimo (R$1.212 em 2022) e o teto máximo do INSS (R$7.079,50 em 2022).

Como são as contribuições pelo Plano Simplificado?

No Plano Simplificado o percentual de contribuição é 11% . Essa alíquota é calculada usando o salário mínimo como base. No plano simplificado não é possível escolher um salário maior de contribuição.

Quais são os códigos da GPS para o Plano Simplificado?

A GPS exige que a segurada escolha o plano que vai aderir, nesse caso o código é 1473 ou 1490.

No plano simplificado o percentual de 11% é calculado sobre o valor do salário mínimo (R$1.212 em 2022), portanto o valor será de R$133,32 por mês.

Como são feitas as contribuições no Plano Baixa Renda?

Para arrecadar por esse plano, a dona de casa precisa cumprir alguns critérios, como: não exercer atividade remunerada e não ter nenhum tipo de renda própria (como aluguel, pensão e outros benefícios previdenciários); ter uma renda familiar de até dois salários mínimos (o recebimento de Bolsa Família não entra nesse cálculo); ser inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e atualizar as informações pessoais.

Quais são os códigos da GPS para o Plano Baixa Renda?

A GPS exige que a contribuinte preencha qual é o plano que deseja aderir, no caso de contribuinte facultativo de baixa renda, o código é 1929 ou 1937.

O valor arrecadado corresponde a 5% do salário mínimo (R$1.212 em 2022), portanto a quantia será de R$60,60 por mês.

Aposentadoria para donas de casa em 2022

A dona de casa assegura a aposentadoria por idade, mas para que isso aconteça é necessário cumprir alguns critérios, como:

  • Ter idade mínima de 62 anos;
  • No mínimo 15 anos de contribuição.

É importante lembrar, que desde 2020, são acrescidos 6 meses a cada ano na idade mínima da mulher, até chegar a 62 anos em 2023, logo em 2022 a idade mínima é de 61 anos e 6 meses.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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