O chamado é um sistema amplamente utilizado dentro das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. 

Contudo, a chegada da em 2017, alterou regras importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (), e dentre elas está a aplicação do

Para acabar com todas as dúvidas referentes a esse sistema, hoje nós vamos explicar o que mudou no após a reforma. Continue acompanhando o post para saber mais. 

O que é ?

banco de horas é uma maneira de realizar a compensação da jornada de trabalho dos colaboradores.

Através deste sistema é possível contabilizar os minutos extras que o funcionário passou dentro da empresa após sua jornada de trabalho, acumulando o tempo excedente em forma de créditos. 

Ou seja, as horas que ultrapassaram a carga horária são somadas e ficam à disposição do funcionário, podendo ser abatidas caso o colaborador precise sair mais cedo ou reduzir seu expediente em um dia específico. 

O surgiu no Brasil com a criação da Lei 9.601/98, em uma época de grande recessão econômica que resultou na demissão de milhares de trabalhadores e no fechamento de diversas empresas.

A lei foi estabelecida como uma forma do Governo flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na , e reduzir o desemprego no país. Através do as empresas ganharam o direito de conceder folgas aos funcionários em momentos de crise financeira, evitando assim a demissão em massa. 

Como o funciona?

O funciona como um regime compensatório, que converte as horas  trabalhadas a mais em períodos equivalentes de folga — quando solicitado pelo colaborador.

Quando o funcionário ultrapassa a sua jornada de trabalho diária, o sistema passa a contabilizar os minutos extras no do funcionário. O tempo é somado, ficando registrado como um “saldo positivo” dentro da empresa. 

Porém o inverso também pode ocorrer. Caso o funcionário acumule muitas faltas ou atrasos, o contabiliza o tempo, registrando como saldo negativo.Ou seja, o colaborador passa a dever horas de trabalho para a empresa. 

Quais são as vantagens desse sistema?

Considerado como uma medida que flexibiliza as relações de trabalho entre empregados e empregadores, o apresenta vantagens para ambos os lados. Confira agora alguns benefícios desse sistema para empresas e colaboradores. 

Para as empresas: 

  • Redução de custos com o pagamento de hora extra para todos os funcionários; 
  • Possibilidade de ampliar a capacidade produtiva em períodos de alta demanda e reduzir o número de colaboradores trabalhando em épocas de pouca atividade (em comum acordo com os funcionários);
  • Diminuição de casos de absenteísmo, já que o trabalhador não precisa faltar de forma injustificada. 

Para os colaboradores:

  • Oportunidade para resolver assuntos pessoais sem perder um dia de trabalho;
  • Possibilidade de faltar em emergências e demais situações sem sofrer com descontos no salário.

As alterações da

Como ressaltamos no início do post, a alterou algumas normas referentes ao , gerando dúvidas entre gestores e colaboradores. 

As novas medidas agora permitem que o seja aplicado em qualquer empresa que deseje otimizar a administração de custos com a equipe interna, sem a necessidade específica de evitar demissões.

Conheça agora o que mudou na aplicação do dentro das organizações após a de 2017.

1. Autorização do sindicato para a formalização

A utilização do sistema de nas empresas só poderia ocorrer através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Ou seja, a participação do sindicato era indispensável para a implantação do sistema. Agora as empresas podem adotar o mediante acordo comum entre as partes, facilitando ainda mais o uso do sistema por organizações de diversos segmentos e portes.

2. Limite diário da carga horária de trabalho

Os funcionários não podem estender a jornada de trabalho para mais de oito horas diárias, e a pausa para almoço pode variar de 30 minutos até duas horas. Caso o limite de oito horas ultrapasse duas horas extras, o do funcionário é invalidado e a empresa é obrigada a pagar os adicionais de 50% e 100% previstos em lei. 

3. Prazo máximo para compensar o

Na legislação antiga o prazo máximo para a compensação do era de até um ano. Após a reforma esse tempo foi reduzido para seis meses. Contudo, a validade do poderá ser estendido novamente para o período de um ano mediante convenção coletiva. 

O controle do deve ser feito de maneira organizada e eficiente. Afinal, qualquer erro na contabilização do tempo pode gerar multas trabalhistas e implicar no pagamento de horas extras. 

Para não correr riscos com o sistema de da sua empresa, conte com os serviços de quem é especialista em Recursos Humanos. 

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original RH Center