Quais são os benefícios garantidos aos desempregados, após o término do Auxílio Emergencial?

O auxílio é um benefício de caráter provisório e seu intuito é proteger as pessoas que foram muito afetadas financeiramente com a pandemia da Covid-19.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal. A finalidade é amparar os cidadãos emergencialmente no período da pandemia da Covid-19. Ele tem caráter provisório, portanto alguns questionamentos podem surgir, principalmente com relação aos proventos garantidos após o término do benefício às pessoas que estão desempregadas.

Preparamos esse artigo para que você tire suas dúvidas sobre o tema.

Benefícios assegurados para os cidadãos que estão desempregados

Como foi mencionado no início do artigo, o Auxílio Emergencial é um benefício de caráter provisório e sua função é de promover proteção às pessoas que foram muito afetadas financeiramente com a pandemia da Covid-19. Mas o fim do auxílio não significa que os cidadãos estarão desamparados, existem vários benefícios assegurados para as pessoas que estão desempregadas, a seguir vamos mostrar alguns deles.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício será o sucessor do Bolsa Família e a meta  é atender as famílias que estão em condição de fragilidade social.

Requisitos para fazer parte do programa

Para fazer a solicitação do benefício, as pessoas precisam cumprir alguns critérios, são eles:

  • Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
  • Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza.

Importante: Para as pessoas que recebem o Bolsa Família e estão em situação de desemprego, a transferência para o novo programa será imediata.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Os descontos podem chegar a 65% para os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico. As deduções dependem da quantidade de energia utilizada e são disponibilizados até o consumo de 220 kWh.

Critérios para a inscrição no CadÚnico

  • Receber até meio salário mínimo por pessoa; 
  • Receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​total; 
  • Viver em situação de rua (podendo ser um só pessoa ou a família nessa situação).

Importante : O cadastro também pode ser realizado pelo cidadão que não se encaixar em nenhum desses requisitos, mas precisa da inscrição no CadÚnico para receber um serviço. Depois de se enquadrar em algum desses critérios, o próximo passo é comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do local onde mora.

Como conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Depois de cumprir os critérios estabelecidos para a concessão do benefício, um dos membros do grupo familiar deve se dirigir à distribuidora de Energia Elétrica que atende a sua região e apresentar os seguintes documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Identidade;
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada (ele pode ser encontrado na conta de energia elétrica).

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma forma de amparar o trabalhador que foi dispensado da empresa sem justa causa. O empregador faz depósitos no início de cada mês em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do funcionário. Essa conta está associada ao contrato de trabalho e o valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador.

Quando o FGTS pode ser sacado?

O saque do Fundo de Garantia poderá ser realizado nas seguintes situações:

  • demissão sem justa com causa;
  • extinção normal do contrato de trabalho a termo;
  • aposentadoria concedida pela Previdência Social;
  • em caso de doença grave;
  • compra da casa própria.

Auxílio-doença

O auxílio-doença, também conhecido por auxílio por incapacidade temporária, é um benefício assegurado pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado temporariamente de exercer suas atividades laborais. Essa incapacidade deve ter o prazo mínimo de 15 dias ininterruptos.

Requisitos necessários para solicitar o auxílio-doença

Incapacidade temporária – estar incapacitado e afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou no intervalo 60 dias da mesma doença.

Período de carência –  mínimo de 12 meses de contribuição junto ao INSS. 

Importante: Existem alguns casos onde esse tempo não é obrigatório, como em determinadas doenças, acidentes de qualquer natureza, ou acidentes de trabalho.

Ter qualidade de segurado – acontece quando mesmo sem estar contribuindo o cidadão ainda está protegido pelo INSS. Esse período tem a duração de 12 meses, após a última arrecadação, podendo ser prolongado para 24 meses (quando o segurado tem mais de 120 arrecadações) , ou 36 meses (mais de 120 arrecadações e o segurado tiver sido demitido do último emprego).

Importante: Os trabalhadores que estão desempregados garantem esse benefício, mesmo que não estejam contribuindo, basta ter a qualidade de segurado.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos. 

Regras para receber o BPC

O cidadão que atender os requisitos citados acima, precisa cumprir algumas regras para solicitar o BPC, são elas:

  • Estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico;
  • Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
  • Estar em situação de vulnerabilidade.

Importante: A situação de vulnerabilidade é definida pelo cálculo da renda per capita mensal. Os rendimentos  de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser superior a  1 ⁄ 4 do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), portanto a renda por pessoa não pode exceder R$275,00.

Seguro-desemprego

Um dos critérios para garantir o Auxílio Emergencial era não ser registrado na carteira de trabalho e não estar recebendo o seguro-desemprego, mas com a término do benefício, os cidadãos que exercem atividade remunerada podem solicitar o seguro-desemprego. Ele é  um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que disponibiliza ajuda financeira por um determinado tempo. É pago de três a cinco parcelas de maneira ininterrupta ou alternada, conforme o tempo trabalhado.

Qual é o valor do seguro-desemprego?

Em 2021, o seguro-desemprego tem o valor de R$1.100,00.

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