Quais são os casos em que o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício por incapacidade, concedido pelo INSS ao segurado que tem alguma doença ou inaptidão e, por isso, não pode exercer suas atividades laborais.  

É importante salientar que o trabalhador tem direito ao benefício, mesmo que o acidente ou a moléstia tenha acontecido fora do exercício das suas funções de trabalho. Mas, para que isso aconteça, é preciso comprovar a incapacidade permanente através de perícia médica realizada pelo INSS. 

Depois, será submetido a reavaliações a cada dois anos. Então, veremos quando o trabalhador pode passar a receber aposentadoria por invalidez.

Requisitos para aposentadoria por invalidez

O trabalhador que recebe o auxílio-doença, pode converter o benefício, quando acontecer agravamento das suas condições de trabalho. Assim, ocorre a transição de incapacidade temporária, para inaptidão permanente. Para isso, é preciso cumprir os requisitos, são eles: 

Carência: a carência exigida para aposentadoria por invalidez é de 12 meses de contribuição. Ela representa o tempo mínimo de contribuições mensais para ter acesso ao benefício.

Existem alguns casos em que o contribuinte não precisa comprovar carência para ter direito à aposentadoria por invalidez. Eles ocorrem quando a incapacidade foi decorrente de acidente, ou quando há o desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

Qualidade de segurado: o segurado precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo no qual o trabalhador não está contribuindo, mas ainda valem os direitos previdenciários).

Incapacidade: o segurado deve comprovar, através de laudo médico pericial, a sua inaptidão permanente para o trabalho. Essa comprovação de incapacidade permanente não deve ser restrita às funções atuais do trabalhador, ele precisa provar que não tem condições de exercer nenhuma outra função.

Lista de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

Essas são algumas doenças que dão acesso à aposentadoria por invalidez, sem exigir carência:

• Hanseníase
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Cegueira ou visão monocular
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Valor da aposentadoria por invalidez 

A aposentadoria por invalidez sofreu alteração depois da Reforma da Previdência de 2019, ou seja, o valor do benefício vai depender de quando aconteceu a incapacidade do trabalhador.

O segurado que contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência e se enquadrou em todos os requisitos da aposentadoria por invalidez, tem o direito adquirido. Nesse caso, será realizado o cálculo antigo, que é a média dos 80% maiores salários recebidos durante a vida profissional, os 20% menores salários são excluídos, isso favorece um salário mais alto do benefício.

Para os trabalhadores que tiveram incapacidade a partir do dia 13 de novembro de 2019, será realizada a média de todos os salários do contribuinte, a partir de 1994, ou desde o início das contribuições. O benefício será calculado com base em 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

Adicional de 25% na aposentadoria

Esse adicional pode ser solicitado quando há a necessidade de acompanhante permanente (familiares ou cuidadores).O INSS considera algumas situações, como:

• Cegueira total;
• Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

É importante ressaltar, que apesar do INSS delimitar as causas acima para o acréscimo de 25%, o segurado, por outra condição que exija assistência permanente, pode acionar a justiça para a obtenção desse direito.

Quanto tempo dura a aposentadoria por invalidez?

O benefício é garantido enquanto existir a incapacidade permanente e total. A aposentadoria por invalidez será cessada quando o segurado voltar a trabalhar, falecer, ou recuperar a capacidade de trabalho.

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Ana Flávia Correa