Quais são os direitos assegurados para o trabalhador que possui fibromialgia?

A fibromialgia tem como característica fortes dores musculares, causadas pela elevação da sensibilidade dolorosa em várias partes do corpo. Na prática essa síndrome provoca dores em vários pontos do corpo (podendo ser até no corpo inteiro) por um período prolongado que pode ter duração de pelo menos três meses.

Essa condição afeta muito a forma de trabalho da pessoa, por isso exige um olhar mais atento do INSS, acompanhe quais são os direitos assegurados para o portador de fibromialgia.

Quais são os benefícios que o portador dessa síndrome tem direito?

A fibromialgia causa fortes dores musculares, que impossibilitam que a pessoa exerça suas atividades laborais por um período prolongado e, em alguns casos essa incapacidade pode ser permanente.

Quando a fibromialgia é diagnosticada, o portador pode ter direito ao auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e ao BPC/LOAS,

É importante ressaltar, que para ter acesso a esses benefícios a pessoa precisa se encaixar nos requisitos exigidos pelo INSS.

O que é auxílio-doença? 

O auxílio-doença é um benefício assegurado pelo INSS ao trabalhador que apresenta incapacidade temporária.

Quais são os requisitos exigidos para ter acesso a ele?

Para poder solicitar o auxílio-doença é preciso se enquadrar nos seguintes critérios: estar com uma incapacidade temporária para o trabalho em razão da fibromialgia; ter qualidade de segurado;  cumprir o tempo mínimo de carência (12 meses).

Para um portador de fibromialgia é muito difícil exercer suas atividades de trabalho, por causa das fortes dores musculares, em especial quando a profissão exige muito esforço físico.

Quando o trabalhador apresenta os laudos e exames comprovando a síndrome e os sintomas decorrentes dela, tem maiores possibilidades de atender os primeiros requisitos.

Para comprovar a qualidade do segurado, será necessário se encaixar nos seguintes critérios: estar contribuindo com o INSS quando ficar incapacitado para o trabalho (como empregado, avulso, contribuinte individual ou facultativo ou seja segurado especial); ou estar no período de graça (um período de 3 a 36 meses após a sua última contribuição, a depender do caso).

É importante lembrar, que o trabalhador também precisa cumprir o período mínimo de carência (12 meses) para poder ter acesso ao auxílio-doença.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício garantido pelo INSS ao trabalhador que tenha incapacidade permanente para o trabalho, podendo ser em decorrência de acidente ou doença.

Quais são os requisitos para ter acesso a esse benefício?

Alguns requisitos são exigidos para ter acesso ao benefício, são eles: estar permanentemente incapacitado para o trabalho por causa razão da fibromialgia; ter  qualidade de segurado no instante do surgimento da incapacidade; cumprir uma carência mínima de 12 contribuições por mês.

Podemos perceber que os critérios são semelhantes aos do auxílio-doença, porém para ter acesso a aposentadoria por invalidez é preciso ter incapacidade permanente.Essa incapacidade permanente acontece em casos extremos.

O que é BPC/LOAS?

Quando o portador de fibromialgia está incapacitado para o trabalhos, porém não possui os requisitos necessários para conseguir o auxílio-doença, nem a aposentadoria por invalidez; o Benefício de Prestação Continuada é uma ótima alternativa.

O BPC é um benefício assistencial garantido às pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais, ou portadoras de alguma deficiência.

Quais são os requisitos para ter acesso ao BPC?

Para conseguir ter direito ao BPC, o portador de fibromialgia precisa seguir os seguintes critérios, são eles: a síndrome deve causar um impedimento de longo prazo (mais de 2 anos) que, em interação com outras barreiras, pode atrapalhar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com as demais pessoas;  a renda total da família não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como o portador de fibromialgia pode solicitar os benefícios?

Para solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o caminho é o mesmo; porém para solicitar o BPC, o passo a passo é diferente.

Em todos os casos a plataforma Meu INSS pode ser utilizada.

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