Quais são os direitos das mães solteiras?

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No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre o projeto de Lei que tem o objetivo de amparar as mães solteiras.

Acompanhe nosso texto que vamos explicar um pouco mais sobre este assunto. 

Qual o valor deste benefício?

Se este projeto de Lei n° 2.099, for aprovado, ele será no valor de aproximadamente R $1.200,00. O mesmo tem o objetivo de amparar as mães solteiras. 

Microempreendedoras individuais

Ressaltando que as mães solteiras que exercem suas atividades laborais como MEI, também poderão também fazer jus ao benefício.

Quando este projeto será aprovado?

A estimativa é que este projeto seja analisado neste ano de 2021, até porque em decorrência a pandemia do novo coronavírus, não foi possível dar a devida atenção ao assunto.

O mesmo já foi analisado pela diretoria da Câmara dos Deputados e pela Coordenação de Comissões Permanentes e no momento ele está sendo estudado pela Comissão de Defesa dos direitos da mulher

Quais são os requisitos para requerer este benefício?

Se este projeto for aprovado, as mães que são chefes de família poderão fazer jus a este benefício que será de até  R $1.200,00. 

Vamos listar abaixo, os requisitos que precisam ser cumpridos. Veja! 

  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • O filho, ou filhos deverão ser menores de idade;
  • A mãe requerente não pode ter emprego formal ativo;
  • É essencial que a requerente seja chefe da família;
  • A renda familiar deverá ser de até três salários mínimos;
  • Para requerer este benefício  a mãe solteira não pode ser titular de benefício previdenciário, ou benefício do governo, exceto bolsa família;
  • É necessário que  a mãe seja maior de 18 anos;

Por Laís Oliveira