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Com o objetivo de amparar os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que ficou popularmente conhecida como BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Através desse benefício, é destinado um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso, que não consiga prover sua própria subsistência.
No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem como solicitar o BPC e se questionam sobre quais os tipos de deficiência dá direito ao benefício.
Por isso, elaboramos este artigo para que você entenda como funciona a concessão do BPC. Acompanhe!
Tem direito ao BPC, o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil.
Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo atual.
No caso da pessoa com deficiência, é necessário comprovar que não possui meios de garantir seu sustento, assim como o grau de deficiência.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a ele.
No entanto, este benefício não garante o direito de recebimento do 13º salário e da pensão por morte, como ocorre com a aposentadoria, por exemplo.
Segundo a legislação, têm direito de solicitar o benefício a pessoa de qualquer idade que apresenta impedimentos de longo prazo, sendo no mínimo de 2 anos.
Desta forma, a deficiência deve impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Não existe uma lista contendo todas as deficiências que garantem o direito ao BPC, no entanto, está determinado que elas podem ser:
Assim, a concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Outra dúvida bastante comum, é se existem doenças que geram o direito de receber o BPC.
Destacamos que na lei não foram estabelecidas doenças específicas, mas é importante saber que se você possui uma doença grave e a mesma evoluir para uma deficiência com sequelas irreversíveis, é possível fazer o pedido do benefício.
Podemos citar como exemplo, um câncer ou paralisia de membros que evolua para uma deficiência física.
Antes de solicitar o benefício assistencial ao INSS, é necessário fazer a inscrição do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caso já tenha, certifique -se que os dados estão atualizados.
Esse cadastro é feito pelas prefeituras dos municípios brasileiros. Depois, faça a solicitação do BPC através da plataforma Meu INSS. Veja como:
Após o procedimento, o segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Depois disso, acompanhe o andamento do pedido através do Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
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Por Samara Arruda
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