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Boa parte dos brasileiros entendem que a alta carga tributária representa um dos maiores desafios para o empresário brasileiro.
Nesta situação, é comum acontecer a concessão de alguns benefícios que podem auxiliar bastante na manutenção da empresa, etapa em que o crédito fiscal é integrado.
Porém, este benefício é disponibilizado apenas para as pequenas e médias empresas, como uma alternativa de incentivo na qual os negócios estarão aptos a deduzir parte dos impostos relacionados ao faturamento ou saída de mercadorias.
Contudo, existe a dúvida acerca de como é possível usufruir desta vantagem e, quais os tributos que dão direito ao crédito fiscal?
Observe a seguir:
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) consiste em um tributo a nível estadual e, por isso, possui uma série de alíquotas distintas por todo o país, que podem variar entre 7% a 18%, valendo também para operações de transporte interestadual.
Também há a previsão de isenções em alguns casos, para saber mais detalhes, basta acessar o site do Governo Federal.
Isso acontece porque, empresas do setor industrial, comercial ou equiparadas às indústrias podem utilizar os tributos para adquirir crédito fiscal, desde que recorram à presunção de lucros.
Determinadas operações integram a utilização de fretes de empresas transportadoras e do consumo de energia elétrica em caso de produtos destinados à exportação e devolução de artigos sobre os quais o imposto já tenha sido cobrado na saída.
Já as empresas de transporte, podem contar com alternativas extras como o crédito fiscal para a compra de quaisquer materiais que sirvam para a operação em si, tal como, combustíveis e aditivos que são considerados insumos.
De modo semelhante, as empresas industriais têm direito a este modelo de crédito quando adquirem matéria-prima ou outro produto intermediário.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser pago por aqueles contribuintes que produzem ou importam algum produto, de maneira que, o cálculo sobre o preço de venda, bem como, as alíquotas estão integrados à tabela TIPI.
Considerando que este tributo incide sobre produtos industrializados, apenas as indústrias ou empresas equiparadas à este setor têm direito ao crédito fiscal.
No entanto, este benefício é restrito àquelas empresas enquadradas no Lucro Presumido e, entre as operações previstas, está a compra de matérias-primas, bens de produção e a devolução de produtos.
É importante mencionar que, também é possível adquirir crédito sobre este tributo mesmo comprando dos comerciantes atacadistas que não realizam o lançamento do IPI nas notas fiscais, pois, em casos assim, a empresa é responsável por fazer a base do cálculo no intuito de obter o crédito fiscal.
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), se tratam de tributos federais, sendo que, o primeiro deles é recolhido mensalmente perante o faturamento ou folha de pagamento.
Já o segundo é calculado com base na receita bruta e, é direcionado aos fundos de previdência e assistência social da saúde pública.
No que se refere ao crédito fiscal agregado a esses dois tributos, ele pode ser adquirido quando a empresa recorre ao Lucro Real como base de cálculo para a tributação, independentemente da atividade econômica exercida.
É possível utilizar a tributação destes dois impostos, a qual é paga para o transporte e também para a saída das mercadorias.
Outras alternativas incluem despesas com armazenamento, energia elétrica, aluguel, entre outros custos, desde que o imóvel não faça parte do patrimônio da empresa.
Além do mais, para ter direito ao crédito fiscal nesse contexto, é essencial que os produtos sejam comprados de empresas brasileiras.
Ainda que seja conhecido por ser o regime tributário mais vantajoso para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não pode ser optado por aqueles contribuintes que buscam por crédito fiscal.
Embora haja enquadramento nas categorias previstas para ter direito ao benefício, não há como obtê-lo enquanto optar por este regime, devido ao limite de faturamento reduzido.
Diante deste impasse, o gestor que ainda desejar obter o crédito fiscal deve analisar se há vantagens em trocar o Simples Nacional por outro regime tributário para adquirir uma redução nos impostos, ou se, a melhor opção é permanecer no Simples e se beneficiar das vantagens oferecidas por ele.
A recomendação é para que o empresário procure o auxílio de um contador, profissional mais capacitado para dar instruções neste sentido.
Veja rapidamente cada um dos outros regimes tributários:
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Por Laura Alvarenga
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