Qual a diferença entre ter o CNPJ suspenso ou cancelado?

O serviço de Microempreendedor Individual (MEI) se tornou uma das modalidades jurídicas mais procuradas. Por conta da ser menos burocrático, tributação mais simplificada, juros mais baixos ao solicitar linhas de crédito, entre outros fatores.

Porém, mesmo assim, microempreendedores têm o CNPJ cancelado ou suspenso. Manter-se em dias com as obrigações da categoria, evita esse tipo de transtorno. E principalmente quando o MEI depende exclusivamente da atividade.

Realizar uma consulta cadastral periodicamente pode evitar uma dessas duas situações. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura.

Como realizar uma consulta do CNPJ?

Antes de mais nada, é bom saber que o CNPJ primeiramente é suspenso antes de ser totalmente cancelado. Essa suspensão ocorre por 95 dias. Portanto, dá tempo do empreendedor colocar em dia suas obrigações. passado esse prazo, aí sim, o CNPJ é cancelado.

Para saber como anda sua situação, basta realizar uma consulta pela internet. Caso haja algo de errado, há tempo de ficar regularizado com a Receita Federal. 

Entre no site do Portal do Empreendedor e coloque o número do CNPJ ou o CPF. Clique em ”consultar” e em seguida aparecerá a informação sobre a situação da sua empresa.

Em que caso pode ocorrer a suspensão do CNPJ?

A suspensão de um CNPJ MEI ocorre quando não há o pagamento dos boletos mensais e não envia a declaração anual – a DASN-Simei. Quando isso ocorre, o microempreendedor fica impedido de emitir nota fiscal, participar de licitação pública, solicitar empréstimo e linha de crédito.

Como mencionamos anteriormente, após suspenso, são contados até 95 dias, período no qual o MEI precisa regularizar as dívidas. Após o prazo, caso o MEI não tenha regularizado a situação da empresa, o Governo pode realizar o cancelamento do CNPJ, entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano.

Com a concretização do cancelamento, haverá a baixa da inscrição MEI, além do cancelamento das licenças e dos alvarás. Assim, o microempreendedor fica impedido de realizar seus negócios.

Como posso reativar meu MEI cancelado?

Quem teve o MEI cancelado, terá que fazer uma nova inscrição e se cadastrar com um novo CNPJ. Não é possível manter o mesmo número de CNPJ do MEI cancelado.

E uma informação importante é que o cancelamento do cadastro como MEI não isenta o titular do CNPJ das contribuições que não foram pagas. Elas ficam pendentes e o governo tem um prazo de até 5 anos para cobrar o titular em que estava cadastrado o MEI.

Como é o pagamento das parcelas do MEI cancelado?

Se você quiser acertar as pendências do DAS e as declarações do DAS-Simei, é só acessar o site do Portal do Empreendedor e verificar quais meses não foram pagos e gerar a guia para acertar a contribuição.

Ainda no Portal é possível consultar as declarações anuais que não foram entregues e providenciar o documento para preenchimento. Se não tiver condições de acertar tudo de uma vez, é possível pedir o parcelamento da dívida. Através do site Simples Nacional, clicando na aba “parcelamento”.

Por: Ana Luzia Rodrigues

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