Qual a idade para ser isento do Imposto de Renda?

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Anualmente, a Receita Federal divulga alguns rendimentos que são isentos, ou seja, sobre eles não incide o desconto do Imposto de Renda. Para os aposentados há situações assim.

Primeiro, para aqueles aposentados que possuem mais de 65 anos, ou no ano referente à declaração completaram essa idade, há isenção mensal da aposentadoria. Entretanto, deve ser respeitado o limite.

O declarante, com 65 anos ou mais, que recebe até R$ 1.903,98 por mês de aposentadoria está isento do pagamento de Imposto de Renda. O valor da renda que ultrapassar esse montante deve ser declarado como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica.

Se o aposentado fez 65 anos durante aquele período, a partir do mês de aniversário há essa isenção, sendo que os meses anteriores devem ser declarados como rendimentos tributáveis normalmente, independentemente do valor.

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Outra categoria que tem isenção de Imposto de Renda são os aposentados por invalidez (de qualquer valor) e os segurados que possuem doenças graves.

Nesse segundo caso, deve-se fazer um requerimento na Previdência Social para comprovar a doença, levando um atestado, laudos e exames médicos para demonstrar a condição de doença grave.

Será agendada uma perícia médica no próprio INSS e, se confirmada a situação, a isenção do Imposto de Renda será assegurada. Dependendo do resultado da perícia, a Receita Federal poderá restituir os valores pagos enquanto o aposentado ainda não sabia da doença grave, desde a data do requerimento.

Para aqueles aposentados que continuam trabalhando e sacam o FGTS, também há uma isenção. Essa parcela do Fundo de Garantia não é tributável, ou seja, pode ser declarada como isenta de recolhimento. Esse tratamento é garantido para aqueles que sacam o benefício mensalmente ou mesmo em uma única parcela.

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Com informações  Elisio Quadros Sociedade de Advogados