Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

O Supremo Tribunal Federal – STF entende que se o pedido formulado administrativamente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, não for analisado em 45 dias, ficará caracterizada ameaça ao direito do trabalhador ou de seu dependente.

Após a “modernização” do procedimento adotado pelo INSS para o requerimento do beneficio, não tem mais filas na porta da Previdência, isso por que as filas foram transferidas para dentro do computador.

No entanto o STF já se pronunciou no sentido de que, se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.

Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça.

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O que significa isso?

Isso significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária, desde o agendamento do beneficio.

Sendo assim, em casos de demora excessiva por parte do INSS ou de negativa administrativa quanto à concessão, o segurado deverá procurar advogado de sua confiança. É importante mencionar que o prazo de 45 dias é aplicável somente a questões administrativas, uma vez que após a propositura de ação judicial, o processo terá prazos próprios, respeitando o Código de Processo Civil.

Via www.moreadvocacia.com.br

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