Quando ocorre um acidente no ambiente de trabalho, é preciso seguir algumas burocracias para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que não haja problemas para a empresa. Esse processo começa com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, que tem prazos que devem ser respeitados para que não haja qualquer punição.

Quando abrir uma CAT?

Uma Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, é uma obrigação da empresa ou empregador doméstico. Ela consiste no ato de informar para a Previdência Social que um trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou está sofrendo de alguma doença ocupacional relacionada ao trabalho.

Pode ser considerado um acidente de trabalho tudo que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa ou empregador doméstico, assim como o exercício do trabalho por qualquer segurado pela Previdência. Caracteriza-se um acidente de trabalho quando há a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho normal.

Doença profissional causada pelo exercício do trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, são consideradas acidente de trabalho e são passíveis de emissão de CAT para que sejam feitos os devidos procedimentos na Previdência para garantir os direitos do trabalhador. Exemplos incluem a lesão por esforços repetitivos, problemas respiratórios, problemas na coluna, entre outros.

Vale lembrar que acidentes durante o trajeto até o ambiente de trabalho, o acidente não é considerado de trabalho, salvo quando o funcionário está em transporte da empresa.

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Prazo para emissão da CAT

A legislação atual, pela Lei 8.213/91, define no artigo 22 o prazo para a emissão da CAT, que é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, a empresa ou empregador doméstico deve comunicar imediatamente à autoridade competente.

O que acontece se a CAT não for emitida dentro do prazo?

Empresa ou empregador doméstico que não emitir a CAT dentro do prazo terá de pagar multa variável. O valor pode ser entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, e pode ser aumentada no caso de reincidências.

Há exceções para o prazo da CAT?

De acordo com a legislação vigente, não há qualquer exceção ao prazo da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho. Sendo assim, se o prazo imediato da comunicação da morte do funcionário ou empregado doméstico ou de até um dia útil após o acidente de trabalho não forem respeitados, a empresa ou empregador doméstico já podem ter que arcar com a multa. Quanto mais tempo demorar, maior será a multa.

Como fazer a CAT?

Para empregadores domésticos, a CAT pode ser preenchida pelo Esocial. Empresas precisam preencher corretamente os campos da CAT, que podem ser preenchidos através de aplicativo disponibilizado pela Previdência Social. É possível também preencher um formulário físico e registrado em uma agência mais próxima da Previdência Social.

Esperamos não ter deixado quaisquer dúvidas. Mas se você ainda tiver alguma pergunta sobre o prazo da CAT e seu preenchimento, deixem nos comentários abaixo. Aproveite e deixe também suas sugestões, críticas e elogios. A participação de vocês todos contribui para que nosso blog cresça e informe cada vez melhor, entendendo as demandas de nossos leitores e direcionando nossos próximos artigos para atender suas necessidades.

Conteúdo via Ponto RH

13 Comentários

  1. ola, tive uma fissura no tendão do punho direito trabalhando como operador de caixa de super mercado, mas achei que tinha sido somente pulso aberto, e coloquei uma munhequeira, mas a dor não passava, fui ao medico e ele pediu uma ressonancia, comprovando o ocorrido, pedi a cat e a empresa negou, dizendo que era doença não relacionada ao trabalho, mas o inss me deu a CAT, e a empresa recorreu. como proceder neste caso. obrigado.

  2. Boa noite,no canteiro de trabalho o ônibus da empresa ao fazer a manobra passou por cima da pedra e acertou minha perna fui ao médico e não teve nada quebra deu dóis dia de atestado é considerado acidente de trabalho e teria que abrir a cat

  3. Boa noite, sofri um acidente com fratura exposta não foi aberto a cat. Se a empresa mim dispensar com menos de 1ano posso entrar na justiça contra a mesma

  4. Sofri acidente qua do voltava para casa em 2018 e a empresa abriu a cat só que alteraram o horário do meu acidente para uma hora depois alegando que após uma hora a empresa não é mais responsável pelo trabalhador o que fazer ?

  5. Sofri acidente de trabalho em 3 de outubro de 2019 no tive cat e nem uma assistência da empresa e Até o dia de hj que é 15 de outubro meu dedo ainda doi e esta inchado posso acionar a cat

  6. Sofri acidente de trabalho em movenbro de 2018 no tive cat e nem uma assistência da empresa e dois meses dp fui demitida e meu dedo ainda doi e esta inchado

  7. Operei a coluna em janeiro do ano passado(2018), e a principal suspeita é a ergonomia na máquina q trabalhava, porém a empresa não abriu a cat, e com isso deixei de receber alguns benefícios. Hoje minha coluna não é mais a mesma e segundo pessoas ligadas a administração,e posso ser mandado embora a qualquer momento. A pergunta é, nesse caso teria como eu conseguir a cat ainda ou tem um prazo e com isso não teria mais como conseguir?

  8. Como saber se ainda é possível fazer o cat? Sofri um acidente no percurso de volta do trabalho pra casa e que acarretou em danos a saúde de forma que me encontro afastada..No dia do ocorrido a empresa foi notificada por meio de ligação telefônica e boletim de ocorrência policial e boletim de emergência do hospital e nunca abriram o cat e estou sem salário há meses.. sou funcionária pública municipal de educação de São Paulo.. Como proceder?

  9. Sofri acidente de trabalho em movenbro de 2018 no tive cat e nem uma assistência da empresa e dois meses dp fui demitida e meu dedo ainda doi e esta inchado oque fazer

  10. Se um trabalhador só torceu o pé no trabalho pressisa abrir uma cat. E quais ocasião é preciso abrir uma cat.

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