Qual o prazo para o INSS avaliar um pedido de aposentadoria?

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Existe um prazo legal para o INSS analisar um pedido de aposentadoria que poucos sabem.

Neste artigo, você vai descobrir qual é esse prazo e o que fazer para acelerar a análise da sua aposentadoria.

Introdução

Não raras vezes, um requerimento de benefício pode levar meses ou até anos para ser analisado pelo INSS.

No início deste ano, foi levantado um déficit de 60% de servidores nas agências e mais de 2 milhões de processos parados, com alguns desde 2018 nessa situação. Se isso é verdade, então a situação não é mesmo das melhores!

Porém, via de regra, quando tudo corre mais ou menos dentro da normalidade, o prazo para o INSS analisar um pedido de aposentadoria varia entre 2 a 8 meses.

Mas existem algumas formas para você conseguir uma análise mais rápida para o seu caso (às vezes, com uma resposta dentro de 30 a 40 dias aproximadamente).

Contudo, antes de entender como agilizar um processo no INSS, é bom que você saiba por que acontece esse atraso e qual o prazo real para a agência analisar o seu caso.

Principais motivos para a demora na análise de benefícios

Mesmo com o funcionamento online das agências (como se dá com o site do Meu INSS), algumas situações podem fazer com que o prazo para o INSS analisar um pedido de aposentadoria demore mais do que o normal.

Algumas situações são:

  • Déficit de servidores: como já afirmei no início deste artigo, foi levantado um déficit de 60% de servidores no início deste ano;
  • Sistema informatizado: apesar de facilitar o requerimento, o atendimento online acaba prejudicando aqueles segurados pouco familiarizados com serviços online, principalmente os mais idosos;
  • Falta de documentos / Documentação errada: é muito comum faltar documentos ou juntar documentos errados ou ilegíveis, o que faz com que o processo demore mais do que o normal ou até mesmo seja indeferido de imediato;
  • Erro, inconsistência ou falta de informações previdenciárias: quando há algum problema nas informações de vínculos trabalhistas e recolhimentos no CNIS, documento onde consta todo o histórico profissional do segurado.

Com isso, o caminho mais indicado é que o segurado esteja acompanhado de um advogado especialista para evitar eventuais erros e agilizar a análise do benefício.

Qual o prazo para o INSS analisar um pedido de aposentadoria

O prazo real para o INSS analisar um pedido de aposentadoria é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se houver justificativa.

Isso é o que diz a Lei 9784/1999 (que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, da qual o INSS faz parte), que é aplicada pelos Tribunais quando julgam casos em que se discute a demora do INSS para concluir os requerimentos.

Entretanto, para se fazer cumprir esse prazo, você vai precisar contar com um advogado previdenciarista, pois é necessário ingressar com uma ação judicial para obrigar o INSS a dar uma decisão ao caso, concedendo ou não o benefício.

Mas, existem outras formas além da ação judicial para tentar acelerar a análise do seu benefício, conforme você verá a seguir.

O que fazer para agilizar a conclusão de um requerimento administrativo

Existem algumas coisas que podem facilitar a análise de uma aposentadoria pelo INSS, fazendo com que o resultado saia mais rapidamente.

Contudo, se nenhuma das opções que vou te mostrar abaixo agilizar o seu caso, você sempre terá a opção de discutir o seu benefício na Justiça com a ajuda de um advogado especialista na área.

Enfim, você tem basicamente 3 formas. Veja:

Abrir uma reclamação na Ouvidoria

Ouvidoria do INSS tem dado resultado um pouco satisfatório ultimamente.

Agora que você já sabe que a agência tem um prazo de 30 dias (que pode ser prorrogado por mais 30 dias) para analisar o seu requerimento de benefício, então você mesmo pode abrir uma reclamação na Ouvidoria para tentar ter uma resposta mais rápida para o seu caso.

Para registrar uma reclamação, é fácil: basta entrar no site do INSS, ou você pode clicar aqui para ser redirecionado diretamente para a página da ouvidoria.

Após, basta cadastrar a sua manifestação e aguardar o andamento.

Contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário

Existem muitas vantagens para quem contrata um advogado especialista em direito previdenciário.

Como é ele o profissional que já sabe de antemão quais os documentos necessários para cada benefício, isso facilita imensamente o requerimento administrativo.

Em suma, o advogado previdenciarista vai atuar da seguinte forma:

  • Fazendo a contagem do tempo de contribuição e a análise dos demais requisitos para ver se você tem mesmo direito à aposentadoria;
  • Organizando e planejando o caminho para você obter o melhor benefício possível, de forma mais rápida e segura;
  • Organizando os documentos, ou até mesmo solicitando às empresas que você já trabalhou os documentos que estiverem faltando;
  • Formulando uma petição de requerimento, onde vai adiantar para o servidor todas as informações e documentos que estão sendo juntados e qual o melhor benefício que você tem direito.

Com isso, tudo fica muito mais simples para o servidor do INSS, que, na maioria das vezes, tem o seu trabalho facilitado para decidir mais rapidamente.

Ajuizar uma ação judicial para obrigar o INSS a analisar o pedido de aposentadoria

Outra vantagem de quem contrata um advogado especialista para o seu processo de aposentadoria.

Neste caso, se o INSS não decidir sobre o seu requerimento dentro de 30 dias (ou por mais 30 dias, se houver justificativa), é cabível uma ação que se chama Mandado de Segurança.

Com ela, o advogado consegue na Justiça uma decisão que obriga o INSS a dar uma resposta mais rápida ao seu caso.

É claro que, nesta situação, não necessariamente o INSS vai conceder a aposentadoria que você busca. Ele pode também indeferir o seu requerimento.

Porém, isso de toda forma acaba te ajudando, pois, caso a agência negue a você o benefício, o advogado vai continuar a discussão na Justiça, onde as chances de obter o benefício são bem maiores.

Artigo publicado originalmente no blog: https://fellipeaugusto.adv.br/blog/prazo-para-inss-analisar-aposentadoria/

Conteúdo original Fellipe Augusto de Andrade Inteligência Jurídica e Direito Previdenciário Internacional