18°C 29°C
Uberlândia, MG

Qual o prazo prescricional para a compensação de créditos previdenciários?

Qual o prazo prescricional para a compensação de créditos previdenciários?

27/07/2017 às 13h32 Atualizada em 27/07/2017 às 16h32
Por: Ricardo
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O prazo prescricional para a compensação de crédito previdenciário decorrente de sentença judicial é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito. Bases: Parecer Normativo RFB n.º 11, de 19 de dezembro de 2014; Solução de Consulta n.º 382 – Cosit, de 26 de dezembro de 2014 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.007/2017.

Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
O que são doenças do trabalho e quais enfermidades podem ser caracterizadas desta forma?
CLT Há 11 horas Em Previdência Social

O que são doenças do trabalho e quais enfermidades podem ser caracterizadas desta forma?

No Brasil, o conceito de doenças do trabalho está previsto na Lei 8.213/1991...
Transtornos Mentais e Benefícios do INSS
Previdência Social Há 2 dias Em Previdência Social

Transtornos Mentais e Benefícios do INSS

Conheça os direitos e procedimentos para conquistar esse benefício
Direitos Trabalhistas e Previdenciários de quem sofre depressão
Previdência Social Há 5 dias Em Previdência Social

Direitos Trabalhistas e Previdenciários de quem sofre depressão

Gerenciando a depressão no local de trabalho
Aposentados do INSS recebem reajuste em 2024: Entenda as mudanças e seus impactos
Previdência Social Há 5 dias Em Previdência Social

Aposentados do INSS recebem reajuste em 2024: Entenda as mudanças e seus impactos

Confira as etapas, impactos e como consultar o novo valor do seu benefício
Uberlândia, MG
22°
Tempo limpo

Mín. 18° Máx. 29°

22° Sensação
3.6km/h Vento
64% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h25 Nascer do sol
05h56 Pôr do sol
Qui 30° 18°
Sex 29° 18°
Sáb 29° 22°
Dom 29° 19°
Seg 30° 19°
Atualizado às 01h08
Publicidade
Últimas notícias Câmara dos Dep... Há 3 horas

Projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down

 Câmara dos Dep... Há 3 horas

Projeto permite que candidato de concurso com prova remarcada altere voo sem pagar multa

 Câmara dos Dep... Há 3 horas

Comissão aprova capacitação de professores para lidar com aluno com deficiência, autista ou superdotado

 Senado Federal Há 3 horas

Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT

 Economia Há 3 horas

Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Economia
Dólar
R$ 5,13 +0,06%
Euro
R$ 5,49 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,33%
Bitcoin
R$ 362,476,67 +0,34%
Ibovespa
125,148,07 pts -0.34%
Blogs e colunas As Habilidades Secretas dos Contadores nos Filmes e Séries; Assassinos, Espiões e muito mais
Marketing com Ricardo de Freitas

As Habilidades Secretas dos Contadores nos Filmes e Séries; Assassinos, Espiões e muito mais

 PROIBIDO CARTÃO DE CRÉDITO E DINHEIRO VIVO NAS APOSTAS ESPORTIVAS
Legislação e gestão, com o Prof. Herculano Abrahão

PROIBIDO CARTÃO DE CRÉDITO E DINHEIRO VIVO NAS APOSTAS ESPORTIVAS

 Eleições Municipais de 2024
Direito Eleitoral Dr. Carlos Adalto

Eleições Municipais de 2024

Mais lidas
1
PIX

Saiba como a Receita Federal fiscaliza o PIX de Microempreendedores Individuais (MEIs)
2
MEI

MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX
3
Contabilidade

Simples Nacional e MEI têm até 1º de maio para se cadastrar no DET
4
MEI

Quais são os principais motivos do fechamento de milhões de MEIs no Brasil
5
MEI

MEI: Separar Contas Pessoais das Empresariais é Crucial para Evitar Problemas Graves com o Fisco!

Enquete
Editorias
Blogs e colunas
Links
© Copyright 2024 - Jornal Contábil Contabilidade - Todos os direitos reservados