Qual o tempo de contribuição para o MEI receber auxílio-doença? Veja como solicitar

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Todos os profissionais que formalizam seu empreendimento através do regime MEI (Microempreendedor Individual), contam com benefícios previdenciários que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Dentre eles está o auxílio doença regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. 

Então, se o empreendedor se acidenta ou é acometido por alguma doença e, desta forma, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais pode pedir o benefício.

Mas para isso, é preciso cumprir alguns critérios e entender como funciona o procedimento de solicitar, pode te ajudar a conseguir o recurso. 

Então, elaboramos um passo a passo de como o MEI pode solicitar seu auxílio doença e qual o tempo mínimo de contribuição ao INSS, que se trata de um dos principais critérios para o recebimento.

Quando fazer o pedido?

O MEI pode solicitar o auxílio-doença até 30 dias depois que ocorrer o acidente ou quando se afasta de suas atividades diárias por motivo de doença.

Falamos acima sobre os critérios para receber o benefício, então, saiba que é necessário ter feito pelo menos 12 contribuições a partir do pagamento da primeira guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional, onde consta o recolhimento que é feito ao INSS. 

Porém, preciso te contar ainda que existem algumas doenças que isentam o MEI de ter as 12 contribuições.

Essas enfermidades estão em uma lista do Ministério da Saúde, então, veja quais são elas: 

  • Cardiopatia grave;
  • AIDS;
  • Tuberculose;
  • Alienação mental;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia (irreversível ou incapacitante);
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose;
  • Nefropatia grave;
  • Contaminação por radiação;
  • Neoplasia maligna.
Designed by @Flamingo Images / shutterstock
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Onde fazer a solicitação?

Agora que falamos dos critérios e das doenças que isentam a necessidade de ter a contribuição mínima, é preciso saber como e onde fazer o pedido.

Então, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e busque pela opção “Auxílio doença” e, em seguida, peça para “Solicitar Benefício”. 

Depois, você deverá agendar a sua perícia médica através da opção “Agendar Novo”, pois, é durante a perícia que você irá fazer a comprovação de sua situação de saúde mediante a apresentação de documentos como laudos médicos e exames.

Então, no dia da perícia lembre-se de levar os seguintes documentos:

  • CPF e RG
  • Atestados;
  • Laudos médicos sobre a doença ou acidente;
  • Comprovantes de pagamento do DAS para mostrar as contribuições feitas;
  • Requerimento do auxílio-doença que foi preenchido no site ou aplicativo. 

Valor do benefício

Muitas pessoas também têm dúvidas sobre o que irá receber através do auxílio-doença.

O valor total do benefício varia conforme o número de parcelas a ser recebida, o que será contabilizado pelo tempo do afastamento.

Mas saiba que é pago um salário mínimo mensal durante o período de afastamento. 

Caso o MEI precise permanecer afastado de suas atividades porque ainda continua em tratamento ou não tenha se recuperado, poderá pedir a prorrogação do auxílio que pode ser feito através do site da previdência, onde deve ser feito o preenchimento do requerimento de prorrogação.

O pedido também deve ser comprovado com a apresentação dos laudos médicos e atestados. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda