18°C 29°C
Uberlândia, MG
Os empregadores foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.046/2021 a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço).
Essa medida se refere às competências de abril, maio, junho e julho que possuem vencimento entre os meses de maio à agosto.
Diante disso, a Caixa Econômica Federal publicou uma nova versão da Cartilha Operacional do Empregador, a fim de orientar sobre a retomada dos recolhimentos, que está prevista para acontecer entre setembro e dezembro de 2021.
Desta forma, reunimos neste artigo todas principais informações que devem ser observadas pelos empregadores. Acompanhe e tire suas dúvidas!
O recolhimento do FGTS das competências referentes a abril, maio, junho e julho, estão suspensas.
Essa medida é voltada ao empregador doméstico e também às empresas, independentemente do número de empregados, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e do regime de tributação.
No entanto, a adesão não é obrigatória e nem automática. Mas para suspender o recolhimento, os empregadores devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”.
Por sua vez, os empregadores domésticos que quiserem suspender o recolhimento das competências, segundo a MP 1.046/21, devem acessar o Portal eSocial para orientações.
Essa declaração deve ser feita até o dia 7 de cada mês considerando a data limite de 20 de agosto. Para aqueles que não pretendem aderir, basta gerar o arquivo SEFIP ou DAE com as informações devidas e quitar normalmente a guia até o dia 7 do mês seguinte.
O pagamento será retomado a partir de setembro, podendo ser feito de forma parcelada, considerando o total do valor declarado pelos empregadores via SEFIP.
Assim, o valor devido pode ser dividido em até quatro parcelas que serão pagas da seguintes forma:
Vale ressaltar que esse parcelamento acontecerá de forma automática, com base nas declarações encaminhadas pelo empregador.
As parcelas devem ser pagas até o dia sete de cada mês, sendo a primeira deve ser quitada em setembro.
O empregador que tiver transmitido declaração para mais de um estabelecimento vinculado ao mesmo CNPJ base, poderá visualizar e alterar, até o dia 20 de agosto, a forma de recolhimento do parcelamento, são eles:
Para atender os empregadores que decidiram pela suspensão do recolhimento do FGTS, a Caixa Econômica Federal orienta que o acesso seja feito através do site Conectividade Social.
Através desse sistema podem ser conferidas as informações declaratórias prestadas pelo empregador, o parcelamento dos valores declarados e a emissão das guias de pagamento das parcelas.
Para isso, basta acessar o sistema utilizando um Certificado Digital padrão ICP ou através do cadastramento de login e senha do usuário.
Para as empresas que não são obrigadas a ter essa certificação, como o Microempreendedor Individual (MEI), o acesso é feito mediante uso do CPF e senha.
Até o dia 20 o empregador poderá encaminhar um novo arquivo SEFIP na modalidade 1, incluindo todos os trabalhadores que deverão compor o parcelamento.
O parcelamento será composto pelo último arquivo transmitido pelo empregador na modalidade 1, referente às competências abrangidas pela MP.
Os empregadores que não encaminharem a informação declaratória ao FGTS para as competências abril, maio, junho e/ou julho de 2021, estarão obrigados ao pagamento com a respectiva incidência de multa por atraso.
Essas competências não declaradas ao FGTS e não recolhidas dentro do prazo limite da Medida Provisória, serão consideradas em atraso.
Assim, o empregador ficará sujeito ao recolhimento integral dos encargos e da multa por atraso, devidos a partir da data original de vencimento da competência.
Por outro lado, o empregador que aderiu a suspensão e efetuar o pagamento da guia após o vencimento, também terá que arcar com a parcela e as multas e encargos devidos.
A inadimplência do parcelamento causará o impedimento do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 18° Máx. 29°
