Quanto custa ser um microempreendedor individual em 2021?

Muitos empreendedores começaram o ano dispostos a tirar seus projetos do papel.

Mas antes de formalizar sua empresa, é preciso conhecer os regimes tributários que atendam as necessidades da empresa, a fim de evitar o pagamento excessivo de impostos.

Por isso, hoje vamos falar sobre o MEI (microempreendedor individual), considerado a melhor opção para quem trabalha por conta própria. 

Mas antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante conhecer os critérios deste regime e, principalmente, quais serão os custos para se formalizar neste ano, e manter sua empresa regular perante os órgãos fiscalizadores.

Então, para te ajudar a entender como funciona a categoria MEI e quais valores você irá gastar para se formalizar em 2021, continue conosco. 

O que é MEI?

O regime MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de formalizar as atividades desenvolvidas e diminuir as burocracias que existem para a criação de uma empresa no país.

Mas, assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. 

Além disso, a atividade desenvolvida pelo empreendedor também precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018), e o interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. 

Custos do regime

Aqui chamamos sua atenção para as dúvidas quanto ao registro, pois, todo o procedimento de formalização é feito de forma simples e gratuita, podendo ser realizado rapidamente através do Portal do Empreendedor.

O acesso está sendo feito por um novo endereço: gov.br/mei.

Outra facilidade do MEI é ser dispensado de ter contador, diferente de outros tipos de empresas, mas lembre-se: apesar de não ser obrigatório é sempre importante contar com a ajuda deste profissional, para garantir acompanhamento especializado. 

Desta forma, o único custo obrigatório ao empreendedor está relacionado ao pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor é fixo, mas a cada ano é feita uma alteração devido ao reajuste do salário mínimo.

Então, em 2021, o gasto mensal do MEI será de R$ 55 que se refere à contribuição à Previdência Social e os demais impostos que estão inclusos na guia DAS.

São eles: 

• R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;

• R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do ramo de serviços;

• R$6 se a empresa estiver enquadrada em ambos - comércio e serviços.

Ao calcularmos, veja como fica a contribuição mensal do MEI para 2021:

• Comércio e Indústria - R$ 56,00 (INSS + ICMS)

• Serviços -  R$ 60,00 (INSS + ISS)

• Comércio e Serviços - R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Vale ressaltar que o pagamento do DAS em dia garante que a empresa esteja regular e, principalmente, dá acesso à cobertura da Previdência Social ao empreendedor e seus dependentes.

Veja os benefícios oferecidos por meio da Previdência Social: 

• Auxílio-maternidade;

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por invalidez;

• Auxílio Reclusão,

• Pensão por morte

• Auxílio - doença. 

Outros benefícios ao empreendedor:

• Emissão de notas fiscais;

• Contratação de um funcionário;

• Acesso facilitado a empréstimos e financiamentos, etc. 

Formalização

Se você se interessou nesta modalidade de registro, saiba que o procedimento para sua formalização pode ser efetuado sozinho.

Para não ter dúvidas, siga o passo a passo: 

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 

• Se você for isento, informe seu título de eleitor;

• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 

• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;

• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

MEI/MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA
*OBS SE CONTER OUTRA INFORMAÇÃO ALÉM DE MEI COLOCAR CONTABILIDADE

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Por Samara Arruda