Quem é MEI possui algum direito previdenciário?

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Se você é MEI, é importante saber quais são os direitos previdenciários do microempreendedor.

Afinal, os profissionais desse regime tributário têm diversos direitos na Previdência Social, desde que paguem adequadamente as suas mensalidades do sistema.

Ao fazer isso, estarão elegíveis para recolher os benefícios quando chegar a hora e quando cumprirem os requisitos para isso.

Atualmente, o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas registradas no MEI.

E a tendência é de crescimento, pois o número de profissionais informais só cresce no país.

Afinal, quanto mais trabalhadores informais em profissões como entregador de aplicativo de delivery ou motorista de aplicativo de carona, maiores as probabilidades deles se converterem em MEI nos próximos meses.

Com isso, uma grande quantidade de pessoas terá os direitos que são garantidos pelo programa.

Mas quais são eles? Saiba quais são os direitos previdenciários do microempreendedor no artigo abaixo!

Quais são os direitos previdenciários do microempreendedor?

Aposentadoria

Um dos principais direitos previdenciários do microempreendedor é a Aposentadoria.

Isso mesmo: quem é MEI tem direito a se aposentar via INSS, sabia?

Para conseguir esse direito, no entanto, é essencial que o MEI pague as suas contribuições obrigatórias mensais via Carnê do MEI, que é o DAS.

Essa contribuição conta com todos os tributos que o MEI precisa pagar para a Receita Federal (o ICMS e o ISS) e toda a sua contribuição previdenciária para o INSS.

A DAS, portanto, conta com um valor de 5% do salário-mínimo vigente.

Em 2020, esse valor é de R$52,25 de contribuição previdenciária.

Além disso, ela ainda recebe uma taxa específica de impostos, que varia se o MEI é prestador de serviços, comércio ou indústria.

Essa taxa extra pode ser de R$1,00 até R$6,00.

Portanto, o valor mensal da DAS é de R$53,25 até R$58,25.

Ao pagar essa contribuição mensalmente, o MEI ganha o direito de se aposentar pelo INSS quando cumprir os requisitos de idade impostos pela nova Reforma da Previdência (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), além de um período mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para homens (apenas para quem começar a contribuir  a partir de novembro de 2019).

Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência precisará ter apenas 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição para ambos os gêneros. 

O valor do benefício será o de um salário mínimo a não ser que o empreendedor contribua com um valor extra, pelo Carnê Leão.

Nesse caso, é importante saber como pagar INSS autônomo, qual a alíquota correta e outros detalhes, para garantir o recebimento do valor correto.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Além da aposentadoria pelo regime normal, o MEI ainda tem direito a se aposentar por invalidez ou de receber auxílio-doença caso fique incapacitado totalmente ou provisoriamente de trabalhar.

Para isso, no entanto, é necessário cumprir um período de carência de 12 meses.

Ou seja: se você começar a contribuir em janeiro de 2021, só poderá solicitar esses benefícios em janeiro de 2022.

Além disso, é necessário que as doenças ou problemas específicos estejam na lei que concede esses benefícios.

Para completar, assim como os trabalhadores CLT, o MEI precisa passar por uma perícia médica com um especialista do INSS.

Salário-Maternidade

Para as microempreendedoras, o INSS ainda permite o Salário-Maternidade em caso de gravidez.

O benefício funciona exatamente igual ao concedido a profissionais CLT.

Além disso, também há um período de carência para as empreendedoras.

Nesse caso, no entanto, o período de carência é de apenas 10 meses.

Ou seja: o suficiente para garantir que a pessoa não tirou o MEI já grávida apenas para ter o benefício.

Como garantir esses direitos?

Normalmente, os direitos são concedidos pelo INSS sem grandes problemas.

No entanto, por causa da fila de pedidos no Instituto ou alguma outra situação, pode ser que o beneficiário incorra em problemas.

Nessas horas, portanto, é essencial ter o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Esse tipo de profissional pode ajudar muito a conseguir os seus direitos perante o INSS.

Afinal, eles conhecem todas as normas e funcionamentos do Instituto, sabendo como preparar os pedidos para evitar problemas e quais medidas judiciais usar para garantir o cumprimento dos prazos.

Agora que você já sabe quais são os direitos previdenciários do microempreendedor e como garanti-los, pode se posicionar corretamente na sua vida profissional de modo a ter essas possibilidades quando precisar.

Deu para ver que vale muito a pena ter o MEI e pagar as mensalidades em dia, não é mesmo? Afinal, em uma época como a atual, com a pandemia do novo coronavírus, é muito vantajoso poder solicitar o auxílio-doença e outros benefícios, além de garantir uma aposentadoria no futuro.

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