Quem pode receber Auxílio Brasil no valor integral de R$ 400?

População deve ficar atenta ao calendário e os valores variam de acordo com a inclusão nos benefícios complementares

Nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento de mais uma parcela do Auxílio Brasil de R$ 400. O Programa substituiu o Bolsa Família e o objetivo é apoiar as famílias brasileiras que se encontram em estado de extrema pobreza.

As datas de pagamento das parcelas são de acordo com o número final do NIS (veja tabela de fevereiro abaixo).

Contudo, para receber o valor integral de R$ 400,00 é preciso cumprir algumas regras. Quer saber quais? Continue a leitura.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 400?

De acordo com as regras, o pagamento do Auxílio Brasil é concedido essencialmente para famílias de baixa renda. Desta forma tem direito quem:

  • Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
  • For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210.

As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Quais os benefícios que integram o Auxílio Brasil?

O programa do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social é composto de duas fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:

Primeira Infância: 

Benefício de R$ 130 mensais para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Cada criança receberá uma cota do pagamento, com limite de cinco beneficiários por família. 

Composição Familiar: 

Auxílio de R$ 65 por mês para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico. O benefício será liberado para cada jovem estudante também com máximo de cinco beneficiários.

Superação da Extrema Pobreza:

Benefício será pago por família para aquelas que mesmo recebendo cotas do Auxílio Brasil não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por pessoa.

Para saber o valor deste benefício será preciso fazer alguns cálculos. O primeiro necessário é dividir a renda da família pelo número de membros, esse resultado é chamado de renda familiar per capta. Então será preciso subtrair esse valor da linha da extrema pobreza, definida pelo Governo Federal em R$ 100. O resultado dessa subtração deverá ser multiplicado pelo número de membros da família.

Depois de feita essa multiplicação, basta arredondar o valor para o múltiplo de 2 mais próximo do resultado. Por exemplo, se o resultado final foi 25, será preciso arredondar para 26. Assim, esse será o valor do benefício de superação da extrema pobreza.  As regras definem ainda que esse valor deverá ser de no mínimo R$ 26 e que cada família receberá apenas uma cota do benefício, independentemente da quantidade de membros.

Benefícios complementares ao Auxílio Brasil

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio Brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Os benefícios, porém, possuem inicialmente prazo de validade de um ano, com algumas variações. Confira lista completa:

  • Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacaram em campeonatos oficiais escolares. Serão parcelas mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família por um ano e uma cota única de R$ 1.000.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas da educação básica. O valor será de R$ 100 mensais com limite de um beneficiário por família, mais cota única de R$ 1.000.
  • Criança Cidadã: Pago para famílias com crianças de até 48 meses que trabalhem, mas não tenham com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública. O benefício será pago diretamente para creche ou instituição de ensino particular na qual a criança seja matriculada, com valor de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral. 
  • Inclusão Produtiva Rural: Adicional de R$ 200 válido para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva de doação de alimentos de forma equivalente a 10% do valor recebido conforme determinação do Programa Alimenta Brasil
  • Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para famílias que receberem o Auxílio Brasil e que um dos membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. O benefício será de R$ 200 mensais após comprovação de emprego com carteira assinada com limite a um pagamento por família. 

Portanto, somente quem estiver incluso nos abonos acima pode ter direito a mensalidade máxima de R$ 400.

Como Consultar o Auxílio Brasil?

O acesso pode ser feito pela internet a partir do celular por meio do aplicativo Auxilio Brasil, basta entrar na loja de aplicativos do seu dispositivo e pesquisar por “Auxílio Brasil”.

A consulta pelo aplicativo é simples, basta o beneficiário informar dados solicitados pelo aplicativo como CPF, nome completo e data de nascimento.

Confira o calendário do mês de fevereiro

Calendário do Auxílio Brasil 2022 – Fevereiro
Número final do NISData de depósito
114 de fevereiro
215 de fevereiro
316 de fevereiro
417 de fevereiro
518 de fevereiro
621 de fevereiro
722 de fevereiro
823 de fevereiro
924 de fevereiro
025 de fevereiro

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