Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar?

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No artigo de hoje vamos falar sobre o BPC/LOAS se aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada podem se aposentar.

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13.º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Photo by @moviafilmes / freepik
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BPC é uma aposentadoria?

É importante destacar aqui que o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial, por isso não é necessário que o requerente tenha realizado contribuições mensais junto ao INSS, entretanto é necessário cumprir os requisitos necessários para ter direito ao benefício. 

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

É importante te informar que caso você receba o benefício assistencial, você pode realizar contribuições para a Previdência Social, porém é preciso que sejam realizadas na qualidade de segurado facultativo confirme é autorizado pela Portaria n.º 3/2018.

Entretanto, é necessário ter cautela, pois é necessário que as contribuições sejam realizadas na condição de segurado facultativo,  caso você realize a contribuição com segurado individual, existe a hipótese de ter seu BPC/LOAS suspenso, pois o INSS pode entender que você está realizando atividades laborais. 

Ressaltando que realizar contribuições junto ao INSS, pode no futuro te dar direito a alguma aposentadoria, e gerar direitos como o 13.º salário, pensão por morte para os dependentes.

Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar?

Primeiramente, para solicitar a aposentadoria junto ao INSS é preciso realizar ou ter feito contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ou você estar enquadrado na qualidade de segurado, ou então possuir o direito adquirido. 

Para finalizarmos entendemos que aqueles que recebem o benefício de prestação continuada podem sim, no futuro possuir o dinheiro há alguma modalidade de aposentadoria do INSS, entretanto é necessário realizar contribuições junto ao instituto na modalidade de segurado facultativo. 

Mais uma informação importante é que não existe a possibilidade de acumular o seu BPC juntamente com a aposentadoria.  

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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