Quem tem direito a Revisão da Vida Toda do INSS?

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O que é a Revisão da vida toda?

Recentemente o STJ reconheceu o direito a “revisão de aposentadoria da vida toda” e deixou muitas pessoas na expectativa, mas você sabe como funciona, e principalmente, se você tem direito?

Eu Dr. Diego Idalino Ribeiro, estou sempre comprometido em atualiza-los sobre o direito previdenciário, e este tema é muito interessante, pois poderá ajudar muitos aposentados.

Atualmente o valor das aposentadorias, principalmente por idade, são calculadas com base nas suas contribuições vertidas ao INSS de 07/1994, até hoje, portanto as contribuições que você efetuou anteriores ao ano de 1994, não são incluídas no seu cálculo de aposentadoria.

E isso é péssimo, pois se você tivesse um salário alto nessa época, ele não seria contado para o cálculo da sua aposentadoria, e isso interfere muito no salário mensal que você recebe.

É aí que entra a revisão da vida toda, como é popularmente chamada, pois com essa revisão, ela faz que no seu cálculo seja incluída todas as suas contribuições, independente da época que tenham sido.

Algumas aposentadorias podem praticamente duplicar o seu valor mensal se passarem por esta revisão, pois já vi cálculos em que o segurado recebe um salário mínimo e passaria a receber três mil reais, imagina quanta diferença!

Acredito que você tenha ficado empolgado com esta revisão certo, e quem não ficaria? Estar aposentado e receber um bom salário mensal é o sonho de muitas pessoas, principalmente para cumprir suas realizações pessoais.

Porém você deve ficar atento, pois essa decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda podem haver recursos por parte do INSS.

Mas quem possui direito a esta revisão da vida toda?

Cuidado, muitos estão falando que a revisão é para todos, não é bem assim. Isso porque tem que realizar o cálculo e analisar antes de entrar com a revisão para ver se irá realmente aumentar o seu valor de aposentadoria.

As chances da revisão de aposentadoria da vida toda aumentam, caso você tenha as seguintes situações:

  • Se você tinha salários bons antes de 1994 (Isso é muito importante);
  • A maior parte das suas contribuições são antes de 1994, (Isso influencia, mas não é obrigatório);
  • Tinha salários de contribuições menores depois de 1994;
  • Se aposentou depois do ano de 1999;

Infelizmente não serão todas as pessoas que poderão fazer esta revisão, e isso que vou lhe falar pode lhe deixar triste, mas dependendo da aposentadoria, se feita esta revisão da vida toda, o valor mensal pode ficar ainda menor, por isso a importância do cálculo prévio antes!

Pois a revisão da vida toda, beneficia trabalhadores que tiveram salários mais altos no passado, e que com o passar dos anos diminuiu.

Isso mesmo, pode ser confuso mas cada caso é um caso, e a revisão não será benéfica para todos.

A dica é que, se você for fazer o pedido agora ou mesmo depois, não corra fazer o pedido da sua revisão sem antes ter passado por um bom advogado previdenciário, pois ele fará o cálculo certo e lhe dirá se vale a pena ou não, sem lhe prejudicar.

E sabe porque, pelo fato que o advogado previdenciário, lhe apresentará os cálculos antes, e mostrará se terá ganhos com a revisão de aposentadoria, já que nem todos terão aumento, alguns inclusive podem ficar com o valor menor, e por isso que se deve fazer o cálculo antes.

Senão, poderá além de gastar tempo e dinheiro em vão, caso não seja benefício para você, ainda também ficará frustrado por criar expectativas em cima desta revisão, por isso muita atenção nesta hora.

A importância do cálculo prévio, e do advogado previdenciário na revisão de aposentadoria da vida toda

Você antes de pedir sua revisão deve fazer o cálculo, pelos seguintes motivos:

  • Para saber se realmente dará diferença na sua aposentadoria, ao invés de pedir só porque todos estão pedindo;
  • Se não tiver direito nessa revisão, pode ser que tenha outros erros na sua aposentadoria e aí o advogado previdenciário provavelmente já olhará.
  •  A importância de um bom advogado, pois se o cálculo tiver errado, pode ter perdido tempo, ou pior, entrou com o valor errado e no final viu que o valor seria maior. Isso é comum e pode perder bastante dinheiro, um exemplo é quando se entra no Juizado Especial, quando o correto seria via ação ordinária.

Até quando posso pedir a revisão?

Outra questão que pode lhe impedir de revisar a aposentadoria, é, quanto ao tempo em que a pessoa já está aposentada, chamado de decadência do direito de revisar.

Caso em que o segurado já esteja aposentado a mais de 10 anos, não poderá ser feita essa revisão pois já decaiu o direito de revisar.

Lembrando que os 10 anos são contados do primeiro recebimento de aposentadoria, cuide isso e não deixe passar mais de 10 anos.

Caso já tenha passado, você pode tentar igual, porém as chances diminuirão, pois, além de ter que questionar a revisão da vida toda, ainda terá que discutir a decadência do direito de revisar.

Documentos para entrar com a ação de revisão de aposentadoria da vida toda:

  • Identidade;
  • CPF;
  • Requerimento (protocolo do pedido de revisão junto ao INSS);
  • Comprovante de residência;
  • Carta de concessão, ou processo administrativo da aposentadoria;
  • Extrato das contribuições, que apareça todas as contribuições, inclusive antes de 1994;
  • Procuração;
  • Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à isenção das custas e despesas processuais);
  • Cálculo das diferenças;

Estes documentos são exemplificativos, ou seja, muitos não terão todos os documentos, porém ao contratar o advogado, este irá lhe ajudar na busca dos documentos, como ao exemplo, de realizar o requerimento de pedido de revisão no INSS, antes de ajuizar a ação.

Se não tiver direito, analise outras opções de revisão de aposentadoria

É importante você saber, que também existem outros tipos de revisões de aposentadoria que já podem ser feitas, como por exemplo revisão de dupla jornada, entre outras.

Para ler mais sobre revisão para quem trabalhou em dupla jornada CLIQUE AQUI

Conclusão

Mesmo que ainda não tenha finalizado totalmente o tema, pois o INSS ainda pode recorrer, acho importante falarmos sobre essa revisão para a vida toda, pois para muitos ela será fundamental na renda de sua aposentadoria.

Como mencionado no texto, a principal dica é procurar um advogado especialista na área que fará cálculos específicos para o seu caso, para que faça seu pedido de revisão com propriedade, economizando assim, tempo e dinheiro, e quem sabe poderá melhorar sua aposentadoria que são as prioridades.

Leia mais em “É seguro contratar um advogado digital?”

Informações boas devem ser compartilhadas, por isso, envie este texto aos seus familiares e amigos para que eles fiquem sabendo desta nova revisão que está por vir.

E lhe deixo um questionamento, o que você faria se tivesse o valor mensal da sua aposentadoria aumentado?

Por: Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva em Direito Previdenciário.

Imagem: Diego Ribeiro Advocacia Previdenciária
Imagem: Diego Ribeiro Advocacia Previdenciária

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