Questões sobre tributos vão além de “subir ou não”, dizem economistas

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Há mais questões sobre tributos no Brasil do que apenas “subir ou não subir”, dizem economistas especialistas em contas públicas.

Quais impostos elevar, quando aumentá-los, por quanto tempo e por que recorrer a esse expediente são alguns dos pontos levantados por eles nesta página.

As preocupações vão além: se for inevitável aumentar a carga de tributos sobre os brasileiros, o que mais será feito depois disso para que as contas públicas se equilibrem de forma sustentável?

Para o economista José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Columbia e professor emérito da Universidade Princeton (EUA), há passos que deveriam ser tomados antes de pensar em subir impostos.

“Vamos primeiro fazer os impostos muito mais horizontais, mais gerais, e depois pensar se precisamos realmente aumentar impostos. Não adianta ficar construindo numa estrutura que está cheia de problemas”, afirma.

Ele critica, por exemplo, o Simples (regime tributário que beneficia pequenas empresas), que permite que algumas categorias profissionais paguem menos impostos que outras.

Para Scheinkman, se, depois de corrigidas essas distorções, ficar claro que um aumento é inevitável, o melhor caminho são tributos “de melhor qualidade”, como a Cide (cobrada sobre combustíveis), que “diminuiria o uso de automóveis e a poluição”.

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e consultor

No curto prazo é difícil não ter aumento de impostos. O governo terá neste ano um deficit de cerca de 1,8% do PIB [Produto Interno Bruto], e novas concessões, se destravadas, não deverão gerar receita superior a um ponto percentual neste ano.

É preciso um aumento permanente de receita que faça frente a um aumento permanente de despesas, que só neste ano terá elevação de R$ 96 bilhões.

Para voltarmos a ter superavit primário em 2018, será necessário recriar uma CPMF de 0,38%, nos moldes da adotada em 2007, o que gerava 1,4% do PIB de arrecadação.

Para viabilizar a aprovação, o governo poderia aprovar a contribuição com alíquotas decrescentes, que seriam reduzidas todos os anos, e zeradas em cinco anos.

Assim, o governo teria cinco anos para buscar um corte de despesas entre 2% e 3% do PIB à medida que a perda de arrecadação seja compensada pelo crescimento da economia.

Não será fácil. Desde 1990, nunca se cortou despesa pública em pontos do PIB em qualquer mandato presidencial.

Bernard Appy, ex-secretário-executivo da Fazenda

O desenho ideal de um ajuste fiscal em meio a uma recessão é colocar o máximo de esforço no longo prazo e o mínimo no curto prazo. Porém, se não sinalizar que a dívida é sustentável no longo prazo, a expectativa não melhora e dessa maneira não é possível reduzir a taxa de juros, o que é fundamental para recuperar a atividade econômica.

Dado o elevado grau de desajuste, será necessário mostrar resultado no curto prazo. E, como as despesas são rígidas, sem aumento da arrecadação não é possível.

Se fizer bem feito, poderia ser um aumento temporário de carga, em que já se sinaliza que vai haver uma redução até desaparecer.

O custo político é inevitável, seja por meio do corte de despesa, seja por meio do aumento de imposto. Se o aumento de carga tributária contrai a atividade, o corte de gastos públicos também contrai. Manter as expectativas ruins também tem efeito ruim na atividade, porque os juros são mais altos. A CPMF é um tributo ruim no longo prazo, mas é o mais fácil de ser aprovado.

José Roberto Afonso, especialista em contas públicas do Ibre/FGV

Incontornável é rever a despesa e sua trajetória, para que no mínimo pare de crescer, e sua estrutura, para recuperar os investimentos que induzem o crescimento econômico.

É missão impossível no meio de uma depressão aumentar a carga tributária, que já é alta e de péssima qualidade.

Aumentar alíquota sobre uma base de cálculo em deterioração ou até que desapareceu (como no caso dos lucro), pouco rende.

Se for para criar novo um imposto ruim e na contramão do mundo, como a CPMF, o melhor é não fazer nada.

A ideia é priorizar a revisão do gasto público e adotar uma agenda de reformas, inclusive a criação de um novo sistema tributário, que seja gradual, mas coerente.

Criar um IVA [imposto sobre valor agregado] verdadeiro, reformando primeiro o PIS, depois a Cofins e depois o ICMS. O Ministério da Fazenda sob Joaquim Levy [2015] propôs, mas o Palácio do Planalto nunca enviou ao Congresso Nacional.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor

Acho essa questão da criação de impostos mal formulada, porque parte do pressuposto de que a despesa é inflexível, o que não é necessariamente verdadeiro.

Diz-se quase como um mantra: 90% são despesas obrigatórias e portanto a margem de manobra é pequena. Mas a questão é a seguinte: que tal discutir a obrigatoriedade?

A obrigação não decorre de um ato divino nem de cláusula pétrea constitucional. Ela decorre de normas constitucionais e de normas infraconstitucionais. Que tal discutir essas questões?

Em lugar de aumentar o nível de extração da sociedade, você discute como lidar com esse assunto resolvendo questões do lado da despesa.

Além disso, é possível aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, recorrendo a impostos do passado. A dívida ativa é de R$ 1,4 trilhão e há outros R$ 600 bilhões em discussão no âmbito administrativo. Não seria possível recuperar alguma coisa?

É possível tentar outros caminhos antes de se decidir por um aumento de imposto.

Amir Khair, mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV

Todas as discussões sobre o tema se baseiam em uma questão falsa do “cobertor curto”, que se resume em ou aumentar impostos ou cortar despesas. Ninguém coloca no debate que gastamos, só no ano passado, quase R$ 600 bilhões no pagamento de juros. Essa é uma despesa corrente, tal qual as despesas em folha de pagamentos.

A dívida do Brasil, de cerca de 70% do PIB, não é grave, é um patamar inferior ao de muitos países desenvolvidos. O que foge ao padrão internacional é a taxa de juros que pagamos sobre essa dívida. Uma das formas de reduzi-la é diminuir as reservas internacionais, que têm um elevado custo de manutenção.

Há estudos que indicam que poderíamos ter reservas de US$ 170 bilhões, e não os US$ 375 bilhões atuais. Isso poderia gerar uma economia de R$ 110 bilhões por ano.

Outra forma de se conseguir receita é por meio da gestão. A inadimplência na Previdência, por exemplo, gira em torno de 30%. Há pensões que não deveriam ser pagas e é possível rever contratos com fornecedores. Também é possível reduzir gastos com folha de pagamentos sem mandar ninguém embora, apenas reduzindo despesas com bonificação de chefia.

Folha de São Paulo
Fonte: Portal Contábil SC