Reajuste do piso salarial poderá afetar os benefícios pagos pela Previdência Social

Segundo a PLOA encaminhada para o Congresso Nacional, o salário mínimo poderá ter o maior reajuste dos últimos seis anos, isso poderá incidir no teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O salário mínimo deve passar de R$1.100,00 para R$1.169,00. Dessa forma o teto do INSS também deverá ser reajustado com base no novo valor concedido pelo Governo Federal. 

O Projeto de Lei Orçamentária ainda não foi aprovado, mas conforme o índice da inflação o valor será o maior concedido desde 2016, quando reajuste chegou ao percentual de 11,6%.

Reajuste no teto do INSS

Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual, o salário mínimo deverá sofrer um ajuste de 6,2%. Segundo a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 50 milhões de pessoas serão afetadas com a nova correção. 

O reajuste do salário mínimo é promovido anualmente em respeito as determinações da Constituição Federal. 

Conforme ocorre o ajuste do valor os benefícios do INSS também acabam sendo afetados. 

Dentre os benefícios que poderão passar por reajuste de valores estão as aposentadorias, auxílios e pensões. 

Atualmente o teto do INSS está na faixa de R$6.433,57. 

O ajuste do valor do salário mínimo é previsto pela Constituição Federal que estipula a correção para a estabilidade do poder de compra do consumidor brasileiro. 

Contudo, no ano de 2021 o ajuste do salário mínimo não ficou acima da inflação, dessa forma, não simbolizou nenhum ganho efetivo para o trabalhador. 

Sem a aplicação da política de ganho real o cálculo parou de considerar a inflação do último ano mais o PIB referente aos dois anos anteriores. 

Caso o aumento do piso salarial ocorra de fato, o teto poderá ser de R$6.832,45. 

Por que deve ocorrer os reajustes na Previdência Social?

O salário mínimo é considerado o piso nacional, seu valor é utilizado como a base para a definição das quantias pagas pelos auxílios e benefícios previdenciários. 

Conforme a lei, os benefícios e auxílios devem sofrer correções até serem igualados aos valores disponibilizados pelo piso nacional. 

O texto que antevê as alterações no valor do salário mínimo ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas caso seja de fato aprovado os ajustes e correções deverão ocorrer até janeiro de 2022. 

Benefícios que deverão ser igualados ao piso nacional 

Dentre os benefícios que sofrerão reajuste estão a aposentadoria especial por tempo de contribuição aposentadoria da pessoa com deficiência, por Idade Rural, aposentadoria por Idade Urbana, aposentadoria por tempo de contribuição para professores. 

Aposentadoria por tempo de contribuição para segurados que entrarem nas regras de transição, aposentadorias por invalidez, auxílio-acidente, doença, auxílio-reclusão rural e urbano. 

Os benefícios assistenciais aos trabalhadores portuários, os benefícios assistenciais para pessoas com deficiência (BPC), pensões especiais para síndrome de Talidomida, pensões por morte urbana e rural. 

Salário maternidade, salário família, pensão especial para crianças, o seguro defeso para pescador artesanal também passara pela correção com base no piso nacional. 

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