Reaposentação

Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas esferas judiciais em todo o País.

A reaposentação, como o próprio nome diz, é um recurso disponível aos aposentados que permaneceram trabalhando com carteira assinada e preencheram os requisitos necessários para obter novo benefício, no caso, a aposentadoria por idade.

Portanto, não tem qualquer ligação com o benefício já concedido. Vale para os aposentados que continuaram contribuindo por pelo menos 15 anos e atingiram a idade mínima de 65 anos, para homens, e 60 anos para mulheres.

Se o novo benefício for mais vantajoso que o primeiro, é possível abrir mão de um pelo outro, garantindo também o recebimento dos valores retroativos a partir da data em que requereu a o novo benefício junto ao INSS.

Embora a reaposentação seja um recurso concedido pela Justiça, é importante que o segurado entre com o pedido junto ao INSS, de modo a ter em mãos a negativa do órgão previdenciário.

Importante: não é preciso esperar pela decisão do INSS para entrar com o pedido judicial.

Não confunda Reaposentação com Desaposentação

Reforçando o que foi dito anteriormente, a Reaposentação é um direito adquirido pelo segurado que já é aposentado e continua trabalhando formalmente até alcançar o direito a um novo benefício.

Ele preenche todos os requisitos necessários sem utilizar o histórico previdenciário que garantiu a primeira aposentadoria.

Já a desaposentação consiste na revisão do benefício, somando o tempo de contribuição que originou a aposentadoria com o período de recolhimento posterior, com o objetivo de aumentar o valor recebido.

Diferente da Reaposentação, que tem sido reconhecida na maioria dos casos em que o segurado preencheu os requisitos necessários, a Desaposentação foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, portanto, não tem qualquer respaldo jurídico.

O INSS costuma recorrer das decisões favoráveis à Reaposentação, porém, a Justiça tem mantido a decisão inicial em 2ª instância.    

Importante: quando o segurado der entrada no processo judicial, é importante destacar na petição inicial que vai abrir mão do benefício que já recebe, por conta da Reaposentação.

CMP Advocacia 2019

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.