Em uma tentativa de reativar a economia, o governo anunciou ontem sete medidas para destravar até R$ 83 bilhões em crédito para setores como habitação, agricultura, infraestrutura, exportação e pequenas e médias empresas, além de crédito ao consumidor. A maioria das iniciativas tem como objetivo facilitar e estimular o acesso a recursos já disponíveis nos bancos públicos e não envolve dinheiro novo. A principal novidade – autorização para que os trabalhadores usem recursos do seu saldo no FGTS para garantia de empréstimos – dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Para especialistas, o efeito deve ser reduzido, já que há falta de procura por financiamento. No caso do crédito a exportações, eles consideram o valor anunciado insuficiente. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, porém que há restrições de oferta nas áreas beneficiadas. O pacote do crédito foi o único anúncio concreto feito pelo governo na primeira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que reúne 92 participantes, entre empresários, sindicalistas e membros da sociedade civil.

Em discurso durante o evento, a presidente Dilma pediu consensos em torno de medidas “polêmicas”. Ela afirmou que o País com urgência de uma reforma “ambiciosa” da Previdência, mas afirmou que as mudanças ainda serão discutidas em fórum criado no ano passado. Para enfrentar os desequilíbrios fiscais de mais curto prazo, Dilma defendeu a aprovação, pelo Congresso, da CPMF e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), apesar das críticas às medidas. “Eu peço, no entanto, – e peço encarecidamente– que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível.” A presidente ponderou que, no caso da CPMF, o governo está “aberto ao diálogo”. “O Brasil está sedento por consenso, estabilidade e soluções. Conto com vocês para fazer a travessia ao porto seguro da retomada do desenvolvimento e geração de oportunidades para todos.” “De minha parte vocês podem esperar honestidade de propostas, desejo sincero de encontrar soluções e toda a disposição do mundo para dialogar”, afirmou.

Em tempos de desgaste entre o Planalto e o Congresso, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, frisou, na abertura da reunião, que o governo não tem a intenção de usar o Conselhão para substituir a atuação dos parlamentares. “Vou repetir para que não fique dúvida: não substituímos aquele que tem a legitimidade e legalidade de ser o fiscal do governo e de escrever as leis do País, que é o Congresso Nacional”, disse.

Regulamentação
O governo propôs a autorização para que os trabalhadores possam usar 10% dos seus saldos do FGTS e a multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa como garantia na obtenção de crédito consignado. Para isso, será editada uma medida provisória. A expectativa é gerar R$ 17 bilhões de crédito.
Segundo Barbosa, a regulamentação da medida vai evitar o superendividamento dos trabalhadores. O governo anunciou também medidas de financiamento a obras de infraestrutura, pré-custeio da safra agrícola, investimento em máquinas e equipamentos e crédito habitacional. (Folhapress)