Receber indevidamente o auxílio emergencial pode dar prisão

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Receber o auxílio emergencial de forma indevida poderá dar prisão. A penalidade também servirá para aquelas pessoas que não precisavam e mesmo assim, receberam o benefício. Essas pessoas podem pegar até cinco anos de prisão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo um levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União, mostrou que mais de 7 milhões de pessoas receberam o auxílio sem necessidade em 2020 e causaram prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos.

No final de 2020, o governo começou a cobrança de 2,6 milhões de pessoas, convocado-as para devolver os valores recebidos e, atualmente, com a declaração do Imposto de Renda (já em fase de envios) a Receita Federal está gerando boletos automáticos para pagamento no momento de envio dos informes.

A pessoa que receber a notificação de devolução do dinheiro e não pagar, poderá ter outros benefícios do Estado brasileiro descontados. É o caso de aposentados, por exemplo, que terão a aposentadoria descontada com os valores correspondentes ao que foi recebido. Os servidores públicos também correm o risco de serem enquadrados em penas por improbidade administrativa e trabalhadores formais podem ser demitidos por justa causa.

Quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente, poderá ser acusado de falsidade ideológica e estelionato, o que pode fazer a pessoa a cumprir cincos de prisão.

o que pode render até cinco anos de prisão. Existe também a possibilidade de ser acusado por apropriação indébita, com pena de quatro anos de prisão.

No entanto, esses crimes só podem ser questionados na Justiça, houver intenção. Se a pessoa foi vítima de um golpe (algom muito comum no ano passado) ou conseguiu trabalho após o cadastro no sistema do governo, ela está amparada pela Justiça e não sofrerá punições.

Quem pode receber o auxílio emergencial em 2021?

Terão direito ao auxílio emergencial, as famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 550 e renda mensal de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 3.300.

O Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles;
trabalhadores informais;
Desempregados;
Microempreendedor Individual (MEI).

Quem não pode receber o auxílio?

  • Quem trabalha com carteira assinada e servidores públicos;
  • Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
  • Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
  • Os Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
  • Médicos e multiprofissionais;
  • Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
  • Também não poderão receber o auxílio emergencial, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil