A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet do Portal Sped, a versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Principais novidades da versão 4.0.3

Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes:

  1. Melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação
  2. Correção do problema de inconsistência entre a tabela de municípios do IBGE e UF/Nire relativa ao Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
  3. Correção do erro de estrutura na importação de ECD sem o Registro J930 (Identificação dos signatários da escrituração e do termo de verificação para fins de substituição da ECD)
  4. Alteração das regras relativas à assinatura da ECD

Segundo a RFB, todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.3 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

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