Quadrilhas utilizam nomes de auditores fiscais e da associação de classe para oferecerem suposta prestação de serviços ou proteção A Receita Federal e a Unafisco Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, advertem para golpes aplicados por quadrilhas que utilizam indevidamente o nome de auditores-fiscais e também o da entidade de classe. Por telefone ou pessoalmente, empresários são abordados por falsos auditores-fiscais, que alegam ser representantes da Unafisco. Em alguns casos, eles pedem o pagamento de serviços, como consultoria ou publicidade, em troca de proteção. Em outros, as organizações criminosas ameaçam fiscalizar as empresas caso não seja dada alguma “colaboração”. Para que as vítimas acreditem nos golpistas, eles utilizam não só os nomes de servidores e os endereços de Unidades da Receita Federal, mas também falsos cartões de visita e até números de telefone celular habilitados indevidamente em nome de auditores-fiscais.
A Receita Federal e a Unafisco Associação esclarecem que não oferecem serviços, vendem produtos ou solicitam valores para interferir nas fiscalizações. Tal conduta configura crime de estelionato e, nas situações em que os criminosos se passam por terceiras pessoas, também de falsidade ideológica. A correta identificação dos auditores-fiscais da Receita Federal deve ser feita por meio de sua carteira funcional, da qual constam cédula emitida pela Casa da Moeda e distintivo metálico com brasão da República. Já as fiscalizações são cientificadas ao contribuinte por meio de “Termo de Início de Fiscalização”, que faz referência ao respectivo “Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF)”. A autenticidade do procedimento pode ser verificada no site da Receita Federal (
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atpae/Mpf/default.asp).
O contribuinte vítima de golpe deve notificar imediatamente as autoridades policiais. Em caso de dúvida, é possível enviar questionamento ou contatar uma das Unidades da Receita Federal (
https://idg.receita.fazenda.gov.br/contato).
