As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais.

 A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF. 
Tab. 1: Distribuição das Autuações por Unidade da Federação

Nome UFSigla UFAno CalendárioQtde empresas autuadasValor total das autuações
AcreAC2014214.190.040,85
AlagoasAL2014539.938.478,80
AmazonasAM201412633.778.560,28
AmapáAP2014102.035.793,31
BahiaBA201428963.314.163,60
CearáCE201417728.786.016,51
Distrito FederalDF201414631.521.126,56
Espírito SantoES201410318.833.443,55
GoiásGO201417927.162.648,51
MaranhãoMA201411137.454.222,53
Minas GeraisMG201435450.361.238,25
Mato Grosso do SulMS2014618.811.806,42
Mato GrossoMT201415628.564.214,20
ParáPA201416628.119.527,05
ParaíbaPB2014564.202.147,76
PernambucoPE201419646.424.304,10
PiauíPI2014688.739.888,37
ParanáPR201423530.912.028,80
Rio de JaneiroRJ2014630140.651.700,17
Rio Grande do NorteRN20146411.385.606,91
RondôniaRO2014297.593.185,01
RoraimaRR2014122.621.717,28
Rio Grande do SulRS201424429.949.397,16
Santa CatarinaSC201414418.118.720,34
SergipeSE2014486.289.056,66
São PauloSP20141.532318.698.446,69
TocantinsTO2014314.078.969,49
BRASIL5.2411.002.536.449,16

(*) Valor da autuação, que inclui valor do tributo, juros de mora e multa de ofício de 75%.
A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.

O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no portal e-CAC.Tab. 2: Distribuição das Empresas a serem Notificadas de Irregularidades no IRPJ e CSLL

Nome UFSigla UFAno CalendárioQtde de Empresas com IrregularidadesValor de Insuficiência   de recolhimento/ declaração (**)
AcreAC2015 62 8.366.594,31
AlagoasAL2015 116 7.785.734,63
AmazonasAM2015 381 57.003.949,47
AmapáAP2015 34 8.063.404,26
BahiaBA2015 676 62.981.992,84
CearáCE2015 496 38.190.259,01
Distrito FederalDF2015 381 38.696.517,87
Espírito SantoES2015 302 27.397.643,16
GoiásGO2015 455 42.059.782,33
MaranhãoMA2015 243 28.192.629,02
Minas GeraisMG2015 1.123 88.381.694,12
Mato Grosso do SulMS2015 198 17.141.170,63
Mato GrossoMT2015 332 28.554.921,52
ParáPA2015 448 44.463.964,37
ParaíbaPB2015 165 9.117.016,72
PernambucoPE2015 562 57.253.480,79
PiauíPI2015 149 9.807.826,07
ParanáPR2015 681 54.998.973,47
Rio de JaneiroRJ2015 1.434 180.656.982,09
Rio Grande do NorteRN2015 179 14.464.878,72
RondôniaRO2015 118 11.919.153,17
RoraimaRR2015 39 2.815.559,18
Rio Grande do SulRS2015 717 52.091.787,12
Santa CatarinaSC2015 412 27.412.611,67
SergipeSE2015 111 8.922.802,94
São PauloSP2015 4.395 474.949.425,35
TocantinsTO2015 97 12.127.296,39
BRASIL 14.3061.413.818.051,22

(**) Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício.
Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas.” 

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