Nesta sexta-feira (31), a Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou até o final de agosto, precisamente dia 31, as medidas adotadas em março para combater o contágio pelo novo coronavírus dentro de suas agências de atendimento. Também estão suspensas os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal.

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Publicada no Diário Oficial da União, a portaria deixa claro que, o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal estará restrito para alguns serviços e, só serão realizados mediante a um agendamento.

Os serviços que estão restritos, Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.

Depois de programar várias datas para retornar o atendimento, a última data prevista seria 31 de julho, que foi adiada para 31 de agosto.

Os procedimentos administrativos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas, também foram suspensas.