A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até 31/10/2018. As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na referida carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (
http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual). Nessa etapa, 22.299 contribuintes serão alertados por meio de carta e, mesmo aqueles que ainda não a receberem, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros. Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados. O total de indícios de sonegação verificado nessa operação, para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. | | SRRF |Qtde Empresas| Total do Indício R$ -----------------+-------------+--------------------- | | 01 | 2.328| 138.241.919,95 -----------------+-------------+--------------------- | | 02 | 1.211| 94.069.608,76 -----------------+-------------+--------------------- | | 03 | 1.191| 100.282.015,26 -----------------+-------------+--------------------- | | 04 | 1.392| 99.933.636,26 -----------------+-------------+--------------------- | | 05 | 1.139| 152.049.213,37 -----------------+-------------+--------------------- | | 06 | 2.304| 170.881.855,83 -----------------+-------------+--------------------- | | 07 | 2.164| 121.820.176,73 -----------------+-------------+--------------------- | | 08 | 6.861| 493.510.973,67 -----------------+-------------+--------------------- | | 09 | 2.335| 178.334.998,14 -----------------+-------------+--------------------- | | 10 | 1.374| 69.657.832,66 -----------------+-------------+--------------------- | | Total Brasil | 22.299| 1.618.782.230,63
