Receita Federal em Minas Gerais deflagra a “Operação Falsa Patroa”

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  Em  procedimento  de pesquisa levado a efeito pela Receita Federal do

Brasil, foram identificados 13.197 contribuintes em Minas Gerais com
suspeição de irregularidade nos pagamentos consignados na Declaração do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) a título de Contribuição
Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico. Ainda no
escopo das apurações, as transmissões das referidas DIRPF foram rastreadas,
com a indicação de possíveis pessoas responsáveis pela elaboração e
transmissão dos documentos sob suspeição. Exatamente por esse motivo, a
Receita Federal em Minas Gerais iniciou, nessa quinta-feira, 31/03/2016,
operação de investigação dos profissionais envolvidos no preenchimento e
transmissão dessas declarações, além de gestões de autorregularização,
tendo como alvo os casos identificados.

A  fraude, identificada pela área de investigação da Receita , em que

um mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto
de Renda das pessoas Físicas, e tinha os supostos pagamentos à previdência
oficial deduzidos do Imposto de Renda devido, foi a origem da operação.

  Todos  os  contribuintes incidentes no parâmetro de seleção receberão

correspondências solicitando a conferência dos dados declarados sob
suspeição e a transmissão de DIRPF retificadora, se for o caso. A etapa
seguinte, que terá início em 01/05/2016, consistirá na revisão completa das
DIRPF suspeitas ainda não retificadas. Nessa ocasião, o contribuinte terá a
oportunidade de apresentar a documentação hábil e idônea para comprovar a
relação de emprego e o pagamento das contribuições patronais referidas.

  A expectativa de recuperação de crédito tributário é da ordem de R$16

milhões, sem o cômputo das multas moratórias incidentes em cada caso.